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CAOP Informa

06/10/2020

CRIMINAL - Audiência

 

 

No julgamento do HC 590140, a Sexta Turma do STJ entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o colegiado, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da medida excepcional. Confira!

 

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