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CAOP Informa

28/04/2021

CRIMINAL - Prova Testemunhal

 

No julgamento do HC 187035-SP, divulgado no Informativo n.º1012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal de Federal (STF), por maioria, sob o fundamento que “Não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento de processo penal, iniciar a inquirição de testemunha, cabendo-lhe, apenas, complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos”, deferiu a ordem de habeas corpus, para reconhecer a nulidade do processo-crime a partir da audiência de instrução, com a necessária renovação do ato. Confira!

 

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