Atuação
A atuação criminal do Ministério Público está diretamente relacionada à busca por melhorias nos níveis de segurança pública. Para tanto, em caráter repressivo, o trabalho do MP abrange as tarefas de propor a responsabilização pelo delito cometido e acompanhar a execução das sanções aplicadas. Em caráter preventivo, cabe ao MP monitorar continuamente as políticas estatais criminais de maior impacto na sociedade. Saiba mais.
Destaques
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EXECUÇÃO PENAL - Saída temporária
Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo Leia mais ››
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PROCESSO PENAL - Suspensão do Prazo Prescricional
STF fixa tese de repercussão geral, segundo a qual a prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime. Leia mais ››
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CRIMINAL - Crime de Responsabilidade
A PGR ajuizou 14 ações diretas de inconstitucionalidade no STF, nas quais questiona-se prerrogativas de assembleias legislativas na definição de crimes de responsabilidade. Leia mais ››
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EXECUÇÃO PENAL - Indulto natalino
Confira o Decreto Presidencial n. 10.590, publicado em 24.12.2020, que concedeu indulto natalino às pessoas nacionais ou estrangeiras condenadas. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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Empresário e servidora estadual são denunciados pelo MPPR por organização criminosa e corrupção no âmbito da Operação Quadro Negro
A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida pela 9ª Vara Criminal de Curitiba e tramita sob o número 0021210-52.2020.8.16.0013. Leia mais ››
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Justiça atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública e determina a remoção de 18 presos definitivos da cadeia de Joaquim Távora
Inquérito civil constatou inúmeros problemas na carceragem local, como péssimas condições de estrutura e higiene, e a existência de presos condenados cumprindo irregularmente pena em definitivo. Leia mais ››
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MPPR denuncia por feminicídio ex-marido e mais três pessoas investigadas pela morte de gerente de agência bancária ocorrida em dezembro em Curitiba
O homicídio aconteceu em 28 de dezembro, quando, após simularem um assalto, os denunciados dispararam com arma de fogo contra a vítima, que estava em seu carro, em frente à agência bancária em que trabalhava, no bairro Capão Raso, na capital. Leia mais ››
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Gaeco e Promotoria de Justiça de Piraquara cumprem mandados de busca e apreensão em investigação sobre parcelamento irregular de solo
Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes de quatro empresas situadas em Curitiba e na residência de dois dos investigados, em Pinhais, na região metropolitana da capital. Leia mais ››