Atua��o

A atuação criminal do Ministério Público está diretamente relacionada à busca por melhorias nos níveis de segurança pública. Para tanto, em caráter repressivo, o trabalho do MP abrange as tarefas de propor a responsabilização pelo delito cometido e acompanhar a execução das sanções aplicadas. Em caráter preventivo, cabe ao MP monitorar continuamente as políticas estatais criminais de maior impacto na sociedade. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

EXECU��O PENAL - Sa�da tempor�ria

Presidente do STJ nega prorroga��o de sa�da tempor�ria a presos do semiaberto em S�o Paulo Leia mais ››
PROCESSO PENAL - Suspens�o do Prazo Prescricional

STF fixa tese de repercuss�o geral, segundo a qual a prescri��o em processo suspenso deve ser limitada � pena m�xima prevista para o crime. Leia mais ››
CRIMINAL - Crime de Responsabilidade

A PGR ajuizou 14 a��es diretas de inconstitucionalidade no STF, nas quais questiona-se prerrogativas de assembleias legislativas na defini��o de crimes de responsabilidade. Leia mais ››
EXECU��O PENAL - Indulto natalino

Confira o Decreto Presidencial n. 10.590, publicado em 24.12.2020, que concedeu indulto natalino �s pessoas nacionais ou estrangeiras condenadas. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Empres�rio e servidora estadual s�o denunciados pelo MPPR por organiza��o criminosa e corrup��o no �mbito da Opera��o Quadro Negro

A den�ncia, apresentada pelo Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida pela 9� Vara Criminal de Curitiba e tramita sob o n�mero 0021210-52.2020.8.16.0013. Leia mais ››
Justi�a atende pedido do Minist�rio P�blico do Paran� em a��o civil p�blica e determina a remo��o de 18 presos definitivos da cadeia de Joaquim T�vora

Inqu�rito civil constatou in�meros problemas na carceragem local, como p�ssimas condi��es de estrutura e higiene, e a exist�ncia de presos condenados cumprindo irregularmente pena em definitivo. Leia mais ››
MPPR denuncia por feminic�dio ex-marido e mais tr�s pessoas investigadas pela morte de gerente de ag�ncia banc�ria ocorrida em dezembro em Curitiba

O homic�dio aconteceu em 28 de dezembro, quando, ap�s simularem um assalto, os denunciados dispararam com arma de fogo contra a v�tima, que estava em seu carro, em frente � ag�ncia banc�ria em que trabalhava, no bairro Cap�o Raso, na capital. Leia mais ››
Gaeco e Promotoria de Justi�a de Piraquara cumprem mandados de busca e apreens�o em investiga��o sobre parcelamento irregular de solo

Os mandados est�o sendo cumpridos nas sedes de quatro empresas situadas em Curitiba e na resid�ncia de dois dos investigados, em Pinhais, na regi�o metropolitana da capital. Leia mais ››