Atuação
A atuação criminal do Ministério Público está diretamente relacionada à busca por melhorias nos níveis de segurança pública. Para tanto, em caráter repressivo, o trabalho do MP abrange as tarefas de propor a responsabilização pelo delito cometido e acompanhar a execução das sanções aplicadas. Em caráter preventivo, cabe ao MP monitorar continuamente as políticas estatais criminais de maior impacto na sociedade. Saiba mais.
Destaques
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JÚRI - Feminicídio
STF veda uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio Leia mais ››
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CRIMINAL - Violência de Gênero
Aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional é tema de recomendação do CNMP Leia mais ››
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EXECUÇÃO PENAL - Remição da Pena
Cálculo para fins de remição por estudo, com base na aprovação em exames nacionais (ENCCEJA e ENEM) é tema de consulta destaque no CAOPCrim Leia mais ››
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CRIMINAL - Lavagem de dinheiro
"Crime de Lavagem" é tema de nova edição do jurisprudência em teses do STJ Leia mais ››
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Homem acusado de feminicídio em Goioerê, foragido desde 2020, é preso em Portugal após MPPR pedir sua inclusão em lista da Interpol
A “difusão vermelha” equivale a um mandado de captura internacional e o pedido de inclusão ocorreu após indícios de que o réu havia evadido para o exterior. Leia mais ››
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Gaeco cumpre mandados em operação contra golpes pela internet
A partir da troca de informações com o Gaeco, PC constou que os suspeitos utilizavam sites falsos ou outros artifícios da internet, como o envio de e-mails com falsos boletos, para obter dados pessoais e financeiros das vítimas. Leia mais ››
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Ministério Público do Paraná denuncia por feminicídio homem de 34 anos que desrespeitou medida protetiva para matar a ex-esposa em Guaíra
Denúncia também inclui como qualificadoras o motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, imputando ainda a causa de aumento da pena referente ao descumprimento da medida protetiva. Leia mais ››
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Gaeco e PM cumprem mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em ação contra organizações criminosas em Francisco Beltrão
Investigação apura crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, associação para o tráfico, tráfico de drogas e ingresso de aparelho celular em estabelecimento prisional. Leia mais ››