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CAOP Informa

02/10/2018

CRIMINAL - PIC

No último dia 01 de outubro, foi publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça a Resolução n° 5.457/2018, voltada à regulamentação da instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O texto toma por base, essencialmente, a Proposta de Minuta de Regulamentação então encaminhada à PGJ por nossa Equipe em julho passado, numa sequência de acompanhamentos e atualizações que se estende desde a publicação da inicial redação da Resolução nº 181/2017 pelo CNMP. 

Dando sequência a este acompanhamento, já estamos elaborando um material de apoio com o propósito de destacar os principais detalhes da nova Resolução, o qual será em breve disponibilizado em Informativo Especial.

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