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CAOP Informa

20/08/2019

CRIMINAL - Investigação Criminal

No julgamento do RHC nº 98.056/CE, divulgado no Informativo nº 652, o STJ admitiu a possibilidade da investigação criminal ser instaurada a partir do conhecimento de determinada conduta delitiva veiculada pela mídia. Como fundamento, o acórdão cita a previsão contida no art. 3º da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê que “o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação". Confira!

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