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CAOP Informa

03/09/2019

CRIMINAL - Roubo com emprego de arma branca

A Quinta Turma do STJ, julgamento do AgRg no HC nº 509.701/DF, o juízo da Execução Penal pode considerar o emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria da pena e deslocar o concurso de pessoas para a terceira, desde que não seja agravada a situação do sentenciado.  Confira o acórdão e o estudo publicado em 2018 sobre a temática!

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