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CAOP Informa

03/03/2020

CRIMINAL – Investigações Preliminares

Desde 2017, nossa Equipe veem acompanhando a problemática envolvendo o registro e a remessa ao Ministério Público de dados relacionados às chamadas “investigações preliminares” que são realizadas pela Polícia Civil previamente à instauração de Inquéritos Policiais. Um levantamento realizado no segundo semestre daquele ano identificou que, apesar do universo de 140 mil inquéritos existentes no estado do Paraná, o número de ocorrências registradas no mesmo espaço de tempo foi de 1,25 milhões.

Dada a necessidade de padronização não apenas de seu registro, mas do próprio fluxo de atividades adotado pelas delegacias, a partir de 2018 tiveram início tratativas em prol da referida regulamentação interna. No final de dezembro, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil publicou a Instrução Normativa nº 03/2019. Confira!

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