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CAOP Informa

03/03/2020

CONSULTA EM DESTAQUE – Progressão e Reincidência

Dentre as consultas recorrentes que surgiram desde a publicação da Lei Anticrime, recebeu destaque aquela relacionada à natureza jurídica da reincidência (se específica ou genérica) que passou a estar prevista no artigo 112 da LEP.

Dada a sua abrangência, confira o teor da Consulta nº 049/2020

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