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CAOP Informa

30/06/2020

EXECUÇÃO PENAL - Mulheres Presas

 

Capa - Nota técnica Mulheres

 

O Departamento Penitenciário Nacional vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Ofício nº 1146/2020 encaminhado ao Ministério Público, ressalta a necessidade de aplicação dos procedimentos relativos à custódia de mulheres no Sistema Prisional previstos na Nota Técnica n. 17/2020   bem como, redobrar a atenção quando do atendimento das demandas das mulheres presas e das servidoras, além do mapeamento das mulheres presas em presídios estaduais (Nota Técnica n. 18/2020) Confira!

 

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