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CAOP Informa

30/06/2020

CRIMINAL - Funcionário Fantasmas

 

Estudo - Servidor Fantasma

 

Desde o ano de 2016, a tipificação de casos que envolvem os chamados “funcionários fantasmas” vem figurando como um dos temas mais recorrentes nas consultas recebidas pelo Centro de Apoio. Mesmo sendo objeto de estudo publicado originariamente em janeiro de 2017, o tema permanece atual, incidindo nas mais diversas esferas da Administração Pública. Dessa forma, buscamos revisá-lo e atualizá-lo, mantendo para tanto, sua estrutura central em observância à fluidez de seus argumentos, inserindo uma parte final voltada, especificamente, à análise de certos julgados que vêm reconhecendo a atipicidade nos casos de funcionários fantasmas. Confira!

 

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