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CAOP Informa

07/07/2020

CORONAVÍRUS - Prisão e Trabalho Externo

 

Acórdão STJ

 

No julgamento do AgRg no HC n. 580.495-SC, STJ não vislumbrou nenhuma ilegalidade na decisão que suspendeu temporariamente o trabalho externo de réu implantando no regime semiaberto, isso porque, segundo o Egrégio Tribunal, a suspensão atende as Recomendações oriundas do Poder Executivo e do CNJ com o intuito de prevenir a proliferação do contágio pela pandemia da COVID-19.  Confira essa e outras decisões, em página criada especialmente com o propósito de compilar as últimas decisões judiciais vinculadas as questões prisionais em tempo de coronavírus! 

 

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