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CAOP Informa

15/09/2020

JÚRI- Feminicídio

 

No julgamento do AgRg no AREsp 1166764 - MS, a Sexta Turma do STJ reafirmou o entendimento segundo o qual " as qualificadoras  do motivo torpe e do feminicídio não possuem a mesma natureza, sendo certo que a primeira tem caráter subjetivo, ao passo que  a  segunda é objetiva, não havendo, assim, qualquer óbice à sua imputação simultânea". Confira! 

 

 

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