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CAOP Informa

09/06/2021

EXECUÇÃO PENAL - Incorporação de Carceragens

 

Na última reunião (02.06.2021) do Grupo de trabalho, instituído para concretizar o processo gradativo de transição de setores de carceragem temporária de Delegacias de Polícia para o DEPEN/PR, foi discutida a situação das últimas 03 (três) unidades contempladas no Decreto Estadual n. 6.081/2020, seguindo, então, para formalização do termo de transmissão as unidades localizadas em Araucária, Colombo e Ivaiporã. 

 

Na ocasião, seguiu também a análise de mais duas carceragens que não estavam inseridas no rol do Decreto de 2020, sendo, portanto, autorizada a transmissão das unidades localizadas em Pinhão e Manoel Ribas. Nos próximos dias, será publicado novo Decreto Estadual se reportando a essas duas incorporações.

Com isso, ao longo desta semana, o DEPEN/PR passa assumir a plena gestão de mais 05 (cinco) unidades prisionais, totalizando, assim, a absorção da gestão de 80 (oitenta) Cadeias Púbicas no Estado do Paraná, ao longo dos últimos 03 (três) anos.

Sendo assim, eventuais reuniões futuras do mencionado Grupo de Trabalho serão voltadas apenas a alguns ajustes que se façam necessários, já que este processo de tratativas das transmissões, ao menos por ora, encontra-se estabelecido e estruturado.

Por fim, esclarece-se que a carceragem de Terra Roxa passou a fazer parte do rol de unidades desativadas, restando estabelecido o seguinte fluxo: presos masculinos que respondem pela prática de crimes comuns serão enviados para Cadeia Púbica de Medianeira, até a inauguração da nova Penitenciária Estadual de Guaíra; enquanto os presos que respondem pela prática de delitos sexuais serão direcionados à Cadeia Pública de Guaíra, se do sexo masculino, e para Cadeia Pública de Goioerê, se do sexo feminino.

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