CRIMINAL - Roubo

No julgamento do AREsp 974.254-TO, divulgado no Informativo nº 711 do STJ, a Quinta Turma, por unanimidade, adotandondo a teoria objetivo-formal, deliberou que o rompimento de cadeado e destruição de fechadura da porta da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado. Confira!