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CAOP Informa

07/10/2021

CRIMINAL - Pirâmide financeira

 

No julgamento do RHC 132.655-RS, divulgado no Informativo nº 711 do STJ, a Sexta Turma, por unanimidade, julgou que nas hipóteses de crime contra a economia popular por pirâmide financeira, a identificação de algumas das vítimas não enseja a responsabilização penal do agente pela prática de estelionato.Confira!  

 

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