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CAOP Informa

19/11/2021

CRIMINAL - Colaboração Premiada

 

O Supremo Tribunal Federal divulgou no seu portal uma coletânea com a bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre a colaboração premiada. A publicação elaborada está dividida em quatro seções. A primeira apresenta conteúdo de doutrina, a segunda de legislação, na sequência, há um conteúdo jurisprudencial, mostrando como o STF aplica as regras sobre o tema e, por fim, a quarta seção apresenta um breve resumo da jurisprudência internacional. Confira!

 

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