• Criminal

CAOP Informa

04/03/2022

PROCESSO PENAL - Reconhecimento fotográfico

 

Em sede de Medida Cautelar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 206.846-SP, o STF julgou que o reconhecimento fotográfico não é prova idônea para fundamentar a condenação quando ausentes outros elementos probatórios.  Ressalta-se que no caso concreto, as vítimas receberam, via WhatsApp, uma única imagem de uma pessoa indicada pelos policiais como sendo suspeito da prática do crime e não havia outros elementos de prova nos autos no sentido de confirmar a autoria.  Confira!

 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem