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CAOP Informa

13/09/2022

PROCESSO PENAL - Reconhecimento pessoal

 

 

No dia 06 de setembro, devido as modificações jurisprudenciais que vêm se consolidadando e seus possíveis reflexo na validade da prova colhida, a Corregedoria Geral da Polícia Civil do Paraná, fomentada por provocação realizada pelo GAESP, publicou o Provimento n. 01/2022 que visa regulamentar o reconhecimento presencial e fotográfico de pessoas no Estado. 

Conheça também o material específico sobre o reconhecimento presencial e fotográfico, recetemente produzido pelo CAOP Criminal, que servem como importante referencial funcional e encontra-se catalogado nos materias de apoio produzidos.  Confira!

 

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