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Criminal, do Juri e Execuções Penais

17/11/2022

CRIMINAL - Manifestações

 

O cenário de descontentamento de parte da população com o resultado das eleições gerais realizadas no dia 30 de outubro de 2022, deu ensejo a diversas manifestações com bloqueios de vias públicas, com afetação dos usuários das rodovias federais e estaduais no Estado do Paraná, desde as primeiras horas após o encerramento da apuração dos votos. Em vista destas ocorrências, a equipe deste Centro do Apoio elaborou estudo com a temática de "Manifestações e reflexos jurídico-penais: análise das potenciais condutas delitivas", visando contribuir na atuação das Promotorias criminais nos casos em que se verifique a possível prática de crime, sempre observado o intransigente respeito à independência funcional. Confira!

 

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