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INF 168 - Apontamentos sobre a Lei nº 12.403-11 - Prisões e Medidas Cautelares

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Informativo Criminal nº 168 - Apontamentos sobre a Lei nº 12.403-11 - Prisoes e Medidas Cautelares





Caros colegas,


De forma a subsidiar a reflexão sobre alguns aspectos das alterações trazidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/11, que entra em vigor no próximo dia 04 de julho, encaminhamos em anexo estudo jurídico elaborado pelo Dr. Paulo Sergio Markowicz de Lima, denominado “Apontamentos sobre a Lei nº 12.403/11 – Prisões e Medidas Cautelares”, que é acompanhado de apêndice contendo fluxogramas a respeito da aplicação das novas regras a partir da prisão em flagrante.



Cordialmente


Ernani de Souza Cubas Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador


Marcelo Balzer Correia
Promotor de Justiça


Catiane de Oliveira Preto
Assessora Jurídica


Paulo Augusto Koslovski
Assessor Jurídico


Gilberto Marques da Silva Azevedo
Estagiário de Pós-Graduação


anexo - Apontamentos sobre a Lei nº 12.403-11 – Prisoes e Medidas Cautelares - artigo e fluxogramas



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