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INF 186 - Roubo - Apontamentos

Informativo Criminal

Informativo Criminal nº 186 - Roubo - Apontamentos

02/12/2011


Caros Colegas,


Assim como se prescinde de apreensão da arma para incidir a majorante no crime de roubo (157, § 2º, I), questão que foi pacificada pela Terceira Seção do STJ (Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 961.863/RS), o corréu não precisa ser identificado para a caracterização do concurso de agentes. Para tanto, bastam provas testemunhais ou a palavra da vítima afirmando que outra pessoa participou do delito.

Ainda quanto ao roubo, outra questão, já sem divergência na jurisprudência do STF e STJ, é a desnecessidade da posse mansa e pacífica do bem subtraído. Assim, caracterizada a grave ameaça ou a violência, considera-se consumado o delito de roubo no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja tranquila e haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.

Em anexo julgados a respeito do tema.

Cordialmente,

Ernani de Souza Cubas Júnior
Procurador de Justiça - Coordenador


Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


Paulo Augusto Koslovski
Assessor Jurídico


Gilberto Marques da Silva Azevedo
Estagiário de Pós-Graduação


anexo - STJ - ERESP n.º 961.863 - Desnecessidade de apreensão da arma

anexo - STJ - HC n.º 197.501-SP - Roubo duplamente circunstanciado - Desnecessidade de apreensão da arma e da individualização do corréu

anexo - STF - HC n.º 109.078-SP - Roubo - Posse tranquila - Desnecessidade


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