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Informativos 208 - Stalking

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Informativo Criminal nº 208 - Stalking


Caros Colegas,


A Comissão de Reforma de Código Penal apresentou a criminalização do “Stalking”, inserindo-se parágrafo no art. 147, do CP, referente à ameaça, com a seguinte redação:

§1º. Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

O novo crime será chamado “Perseguição obsessiva ou insidiosa”, cominando-se pena de prisão de dois a seis anos e multa.

A vítima poderá ser homem ou mulher que tem sua integridade física e psicológica ameaçada. O tipo é bastante amplo, pois considera crime a conduta daquele que “de qualquer forma” atuar para invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade da vítima.

Atualmente o stalking pode ser tratado como a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (perturbação da tranquilidade), sendo cabíveis medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, caso a perseguição esteja relacionada ao gênero feminino.

As atitudes características do stalking podem ser: inúmeras chamadas no celular, encontros provocados para constranger a vítima, envio de mensagens eletrônicas, convites insistentes ou ofensas e perseguição nas redes sociais, etc.

Segue anexo o artigo completo sobre o tema.

Cordialmente,


Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador


Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


Clarissa Mara Silva
Assessora Jurídica


Carolina Sella de Almeida
Assessora Jurídica


Stella Maris Piegel
Assessora Jurídica

Susan Maky Karakida
Estagiária de Pós-Graduação

Anexo



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