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Informativo 225 - Defesa de quatro minutos no júri é nula

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Informativo Criminal nº 225 - Defesa de 4 minutos no júri é nula

 


Caros colegas,


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para anular o julgamento de um réu que teve apenas quatro minutos de defesa no Tribunal do Júri.

O fato ocorreu em Ourinhos (SP) e, segundo a decisão, foge da normalidade, já que o defensor dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para expor seus argumentos perante o júri.

Segundo o relator, Ministro Sebastião Reis Júnior, a atuação do defensor perante o júri não caracteriza apenas insuficiência, mas ausência de defesa e, no caso, caberia intervenção do juiz presidente do júri, com a dissolução do conselho de sentença, nomeação de outro defensor e designação de nova data para o julgamento.

O Ministro Relator asseverou que a lei não estipula o tempo mínimo para a manifestação da defesa, entretanto, não é razoável uma sustenção oral tão breve assim.


Cordialmente,


Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça

 

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