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Informativo 226 - Crimes de roubo e continuidade delitiva

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Informativo Criminal nº 226 - Crimes de roubo e continuidade delitiva

 


Caros colegas,


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal denegou habeas corpus impetrado com o intuito de reconhecer a continuidade delitiva e a unificação das penas de dois delitos de roubo qualificado, objetos de condenações diversas.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul sustentou o mesmo pleito perante a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí/RS, o que foi indeferido. Entretanto, o Tribunal de Justiça Estadual deu provimento ao agravo em execução interposto pela defesa, unificando as penas dos crimes de roubo.

Em sede de recurso especial interposto pelo Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça afastou a continuidade delitiva dos crimes, sob o argumento de que não houve preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos dispostos no artigo 71 do Código de Processo Penal.

Por maioria dos votos, os Ministros ressaltaram que as seguidas ações criminosas, por si só, não se caracterizaram como crimes continuados.

A notícia veiculada pelo Supremo Tribunal Federal se refere ao HC 109730/RS, julgado em 02 de outubro do corrente ano.

Cordialmente,


Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça

 

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