Informativo 241 - Reforma do Código Penal: novas audiências públicas

Informativo Criminal nº 241 - Reforma do Código Penal: novas audiências públicas

Caros Colegas,

A Comissão Especial do Senado Federal que trata do projeto de reforma do Código Penal, após concessão de prazos para apresentação de emendas dos parlamentares - destaque para as 55 emendas de autoria do senador paranaense Sérgio Souza, que recebeu sugestões do Ministério Público do Paraná – decidiu realizar novas audiências públicas.

Segundo soubemos junto ao gabinete do senador Pedro Taques, relator da Comissão Especial, dia 28 de fevereiro próximo, em Brasília, ocorrerá audiência pública para rediscutir as alterações do CP, com a presença dos juristas Miguel Reale Junior e Luiz Carlos Gonçalves.

Assim, felizmente, as perspectivas de aprovação célere do projeto no Congresso Nacional não se confirmaram, prevalecendo que é vital a população e a comunidade jurídica interferirem, de modo direto e assertivo, na discussão dos relevantes temas contemplados no novo Código Penal.

Segue anexo extrato de movimentação do projeto na Comissão Especial do Senado.

Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


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