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Informativo 250 - Novo Código Penal: Emendas no Senado

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Informativo Criminal nº 250 - Novo Código Penal: Emendas no Senado

 

Caros Colegas,

Noticiamos no informativo nº 241, que o Senado Federal instituiu Comissão para analisar o anteprojeto de Código Penal elaborado por 15 juristas.

Inúmeras emendas já foram apresentadas – algumas de autoria do Senador Sérgio Souza, que recebeu propostas do MPPR – e o prazo, para apresentação pelos senadores de outras modificações, foi estendido até 4 de novembro. Num contato com o gabinete do senador Pedro Taques, o relatório da comissão de análise deve ficar pronto até o final do ano, isto numa previsão otimista.

Cabe a lembrança que depois de aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara, que pode sugerir novas alterações, o que é provável, pois lá existe uma subcomissão de Crimes e Penas, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça daquela casa de leis.

No caderno Justiça e Direito (link abaixo), a Gazeta do Povo traça o árduo caminho do Código Penal para ser aprovado e resume as propostas de subcomissão da Câmara Federal. Nosso colega Mário Ramidoff foi um dos entrevistados.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?tl=1&id=1370740&tit=O-arduo-caminho-para-um-novo-Codigo-Penal

Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça




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