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Informativo 253 - Roubo e os danos psicológicos na vítima

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Informativo Criminal nº 253 - Roubo e os danos psicológicos na vítima

 

Caros Colegas,

Nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, o julgador, na primeira fase da dosimetria da pena, deve valorar as consequências do crime, estas entendidas como “o mal causado pelo crime, que transcende o resultado típico” (NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 4 ed. RT: São Paulo, 2011. p. 182) ou, ainda, “os efeitos da conduta do agente, o maior ou menor dano (ou risco concreto de dano) para a vítima” (DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 275).

Com a devida cautela de valoração apenas das consequências que extrapolem o resultado previsto no tipo penal, os traumas emocionais causados nas vítimas, que acarretem abalos no seu cotidiano e no seu estado psicológico, não podem ser desconsiderados pelo juiz.

A pena deve ser estabelecida, fundamentadamente, de modo que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime. Porém, poucas são as sentenças que abordam os transtornos emocionais causados nas vítimas de subtrações violentas, perdendo-se a oportunidade de se fixar a pena base acima do mínimo legal.

O Superior Tribunal de Justiça vem acatando a possibilidade de exacerbação da pena com base nas consequências do delito, desde que devidamente fundamentada, asseverando que a violência excessiva poderá servir de fundamento para elevação da pena-base no tocante às consequências do crime, conforme julgados anexos.

A omissão relativa às consequências, por vezes, não pode ser suprida em 2º grau, pois na própria instrução não há comprovação das sequelas emocionais, existindo elementos apenas quanto à questão patrimonial.

Destarte, é imperioso que, durante a instrução, sejam formuladas indagações aos ofendidos a respeito dos efeitos traumáticos do crime de roubo e, ainda, que se verifique a aplicação da exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, utilizando-se, se entenderem necessário, da via recursal para fortalecer o entendimento.

O presente informativo contou com a colaboração da colega Rosangela Gaspari, Procuradora de Justiça.

Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


Parecer
Jurisprudência
Acórdão
Relatório e voto


 conteúdo revisto

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