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Informativo 258 - Art. 366, CPP - Prisão Preventiva e Antecipação de Provas

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Informativo Criminal nº 258 - Art. 366, CPP - Prisão Preventiva e Antecipação de Provas


Caros colegas,

Conforme nos tem relatado alguns colegas, não tem sido incomum o indeferimento dos pedidos de prisão preventiva e de antecipação probatória, formulados pelo Ministério Público com base no art. 366, CPP.

Cabe lembrar que os requisitos do art. 312 do CPP devem estar demonstrados nos pedidos de prisão preventiva formulados na referida fase processual, não sendo bastante alegar tão só a revelia do acusado. São indispensáveis pesquisas atualizadas negativas a respeito do endereço do acusado para, assim, extrair-se o intuito de fuga do distrito de culpa, ao que surge motivação idônea para a decretação da segregação cautelar.

Ainda, em relação à antecipação da prova testemunhal, recomenda-se que o requerimento observe os termos do art. 225 do CPP, conjugado com a Súmula 455 do STJ, ou seja, que fique caracterizado o fundado receio da instrução criminal ser comprometida. A mera alegação de que o decurso do tempo leva ao esquecimento dos fatos e que há expectativa de mudança de endereço das testemunhas, sem cotejo com elementos sensíveis dos autos, não é suficiente para embasar o pedido de antecipação de provas do art. 366, CPP, consoante jurisprudência anexa do Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunais Superiores.

Agradecemos à colega Susana Maluf por contribuir neste informativo.

Cordialmente,


Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça

ANEXOS:
Jurisprudência - Prisão Preventiva
Súmula e Jurisprudência - Antecipação de Prova




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SMK/AJ
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