• Criminal

Informativo 261 - Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória - CNJ

caop

Informativo Criminal nº 261 - Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória - CNJ


Caros colegas,


O CNJ, em conjunto com o TJPR, desenvolveu uma calculadora virtual para determinar a data de prescrição da pretensão executória estatal. A inovação tem o intuito de evitar prisões ilegais decorrentes de mandados cumpridos após a data da prescrição, otimizar e dar celeridade aos cálculos elaborados pelos órgãos judiciários do país.

O dispositivo encontra-se em fase de testes em seis estados da federação e será disponibilizado para uso geral dentro de 30 dias.

A nova ferramenta fomenta os utilitários do CNJ já composto pela calculadora de execução penal – lançada em 2011 –, que possibilita aferir as datas prováveis para progressão regime, livramento condicional e do término da pena, disponível neste link.

Confira a calculadora de prescrição da pretensão executória clicando aqui.


Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça

LINKS:
Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória
Calculadora de Execução Penal




 conteúdo revisto
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem