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Informativo 263 - Competência - Crime Conexo e Plurilocal

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Informativo Criminal nº 263 - Competência - Crime Conexo e Plurilocal


Caros colegas,

Em recentes acórdãos publicados pelo STJ, ambos versando sobre competência, verificamos posicionamentos relevantes:
No RHC 116.200/RJ, restou excepcionada a regra do art. 70, CP, ao julgar um conflito de competência que em torno de um crime plurilocal, qual seja, homicídio culposo por negligência médica cuja consumação e os atos executórios se deram em cidades diversas. Por ser mais conveniente à instrução probatória, prevaleceu a competência da comarca onde os atos foram praticados em detrimento daquela em que ocorreu o resultado naturalístico.
Outrossim, no HC 114.689/SP, a conexão entre os crimes de pedofilia e pornografia infantil de caráter transnacional e a fundada suspeita da ocorrência dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, averiguados durante a operação policial que investigava os primeiros delitos, fez com que a competência federal fosse mantida, vez que havia a necessidade do exame de provas em ambos os processos, sendo impossível o desmembramento dos feitos.
Segue anexo o inteiro teor de ambos os acórdãos.

Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


RHC 116.200/RJ

HC 114.689/SP




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