Informativo 264 - Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13

Informativo Criminal nº 264 - Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13

Caros colegas,


No último dia 19 de setembro, entrou em vigor a Lei nº 12.850/13 que, conforme publicado no informativo criminal nº 257 por este CAOP, define organização criminosa e trata sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

Sobre o tema em questão, seguem anexadas doutrinas publicadas pelos juristas Eugenio Pacelli, Cezar Bitencourt, Luiz Flávio Gomes e Eduardo Araújo da Silva.


Cordialmente,

Vani Antônio Bueno
Procurador de Justiça - Coordenador

Paulo Sergio Markowicz de Lima
Promotor de Justiça


CURSO DE PROCESSO PENAL – LEI 12.850/13 (EUGENIO PACELLI)

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CEZAR ROBERTO BITENCOURT)

CRIMINALIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA (LUIZ FLÁVIO GOMES)

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DO DELEGADO DE POLÍCIA PARA FINS DE ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA – LEI Nº 12.850/13 (EDUARDO ARAÚJO DA SILVA)

LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013