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Parecer Técnico - Psicologia

Parecer Técnico - Psicologia

 

 

Atendendo à solicitação da Procuradora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (NAVES), Dra. Rosângela Gaspari, eu, Erica A. C. M. Eiglmeier, psicóloga, venho apresentar um parecer técnico a respeito da sintomatologia e das consequências psíquicas de um quadro de Transtorno de Estresse Pós Traumático.

Este documento pretende esclarecer aos Promotores de Justiça, e demais integrantes desta instituição, os sintomas associados à possível existência de uma psicopatologia, além das consequências que esta trará ao cotidiano da vítima de estupro. Ressalta-se que o estudo não subsidiará um psicodiagnóstico, pois este só é de competência dos profissionais da saúde, limitando-se a auxiliar os agentes da justiça para que, no uso de suas atribuições, possam aplicar os preceitos descritos no Código Penal Brasileiro a respeito da valoração das consequências do crime.

A vítima de estupro configura-se como sujeito de risco no que concerne ao desenvolvimento de diversos quadros de alteração psicológica, dentre os quais, o mais comum é o Transtorno de Estresse Pós Traumático (TEPT), que atinge entre 20% e 70% das mulheres (BORGES e  DELLAGLIO, 2009, p. 89). Diante desses números, entende-se que é fundamental investigar a presença dos elementos caraterizadores do TEPT, que se estabelece em função da exposição da vítima a um “Estressor Extremo”, ou seja, a um estímulo que colocou em risco sua vida ou integridade física, o que invariavelmente acontece em casos de crime de estupro.

De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) o quadro é considerado mais grave quando a ameaça/agressão é promovida por outro ser humano e não derivada de uma catástrofe natural, por exemplo, “O transtorno pode ser especialmente severo ou duradouro quando o estressor é de origem humana (por ex., tortura, estupro).” (DSM-IV tr, 4º Ed.p.132).

Deste modo, importa investigar se a vítima de estupro apresenta as seguintes classes de comportamentos:

a)   Revive o evento traumático diversas vezes por meio de: Pesadelos; Pensamentos intrusivos e persistentes, popularmente conhecidos pelas expressões “Fica voltando a minha cabeça” ou “Não consigo tirar isso do meu pensamento”; Reações fisiológicas, como aumento da sudorese, tonturas e alucinações: quando se percebe diante de um estímulo que remeta a situação de violência, normalmente esses sintomas são relatados por expressões como “Não posso nem ver uma moto que minhas pernas já ficam moles” ou “Foi só eu chegar perto de um terreno baldio que já comecei a suar frio”; Sinais de sofrimento psicológico, como choro compulsivo ou embotamento afetivo diante de estímulos que anteriormente eram neutros, mas que uma vez associados à situação de violência adquirem mesmo caráter aversivo desta. (SIDMAN, 2011, p.97)

b)  Necessidade permanente de evitar qualquer estímulo vinculado à situação de violência, esquivando-se de assuntos, pensamentos e sentimentos, normalmente expressados por frases como “Eu não aguento mais sentir essa dor”, “Eu não quero mais falar sobre isso, mas todos ficam me perguntando se eu estou melhor”;

c)   Sensação de anestesia emocional, explicitada por: Reclusão de atividades sociais antes desenvolvidas; Incapacidade de demonstrar afeto, normalmente verbalizada por expressões como “Eu sei que meu marido não tem culpa, mas não consigo nem olhar mais para ele”; Desesperança na vida futura e sensação de um futuro encurtado, normalmente indicadas por verbalizações como “Eu estou acabada, nunca mais vou conseguir”, podendo ser acompanhada de tentativas ou de ideação suicida.

d)  Aumento da excitabilidade, indicado por: Dificuldade de dormir ou manter o sono; Irritabilidade ausente antes do trauma; Preocupação exacerbada com estímulos aparentemente inofensivos; Vigilância excessiva, cunhada com frases como “Agora eu estou prevenida, agora ninguém me pega mais”.

Para que se constate a instalação de uma patologia é preciso que alguns dos comportamentos descritos permaneçam por no mínimo um mês. Contudo, independentemente de um diagnóstico formal, percebe-se que uma pessoa inserida no quadro descrito está em franco sofrimento psicológico e conviverá com as consequências da violência sofrida por um período de tempo considerável, talvez para toda a sua vida.

Em resumo, os comportamentos instalados após a situação de violência podem ser agrupados em três grandes categorias: reminiscência da situação traumática, esquiva ou embotamento afetivo e hiperestimulação do sistema cognitivo.

Ainda, frise-se que é importante que a vítima seja inquirida com a linguagem mais informal e acolhedora que a situação possibilitar, pois pesquisas apontam para uma diminuição significativa da função cognitiva memória, uma vez que: “Em mulheres vítimas de ASI e com TEPT, pesquisas indicaram a presença de déficits na memória verbal declarativa e sugeriram que estes prejuízos podem estar associados à redução do volume do hipocampo, bem como a alterações no sistema hipocampo/córtex pré-frontal.” (BORGES, e  DELLAGLIO, p. 102).

Além de todas as consequências já expostas, é preciso atentar para o fato de que a maioria das vítimas não consegue superar os sintomas do TEPT sem tratamento especializado, seja esse psicoterápico, medicamentoso ou a combinação de ambos.

Os tratamentos psicoterapêuticos geralmente se utilizam de técnicas como a Dessensibilização Sistemática, o Treino de Inoculação de Estresse, o Treino de Habilidades Sociais (KNAPP e CAMINHA, 2003. p.32) ou, como recomenda Vicente Caballo, através da técnica de Biofeedback e a Inoculação do Stress (CABALLO, 2001, p. 53).

A aplicação psicoterápica dessas técnicas exigem no mínimo 12 encontros entre paciente e psicólogo, razão pela qual se agregam mais custos à vítima, quais sejam, as despesa financeiras, a dispensa de tempo para comparecer às consultas, os efeitos colaterais de possíveis medicações, entre outros.

Após esta breve descrição sobre o quadro de TEPT, sua especial conexão com o crime de estupro e as consequências que este gera na vítima, conclui-se que é providencial que a psicologia subsidie operador do direito na coleta de provas e elaboração de suas convicções a respeito da gravidade e das consequências da ofensa impingida à vítima e à sociedade.

 

Curitiba, 12 de março de 2014.

 

Erica Angelina Cardoso Mendes Eiglmeier

           Psicóloga CRP 08/15479

 

 

Referências Bibliográficas

 

American Psychiatric Association (APA). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders-Fourth Edition, Text Revision. Washington, DC: APA 2000. 4a. ed.(Tradução no Brasil: Artmed; 2003)

 

CABALLO, Vicente. Manual de Técnicas de Terapia e Modificação do Comportamento. São Paulo: Santos Editora, 2011.

 

BORGES, Jeane Lessinger; DELLAGLIO, Débora Dalbosco. Funções cognitivas e Transtorno de Estresse Pós-Traumático(TEPT) em meninas vítimas de abuso sexual.Aletheia,  Canoas ,  n. 29, jun.  2009 .   Disponível em

 

KNAPP, Paulo; CAMINHA, Renato Maiato. Terapia cognitiva do transtorno de estresse pós-traumático. Rev. Bras. Psiquiatr.,  São Paulo ,  v. 25, supl. 1, June  2003 .   Available from

 

KAPCZINSKI, Flávio; MARGIS, Regina. Transtorno de estresse pós-traumático: critérios diagnósticos. Rev. Bras. Psiquiatr.,  São Paulo ,  v. 25, supl. 1, June  2003 .   Available from

 

SIDMAN, Murray. Coerção e suas Implicações. São Paulo: Editora Livro Pleno, 1ª. ed 2011.

 

 

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