• Criminal

Informativo 305 - Participação de Testemunhas Protegidas no Processo

Informativo criminal
nº 305
16 set 2014


Participação de Testemunhas Protegidas no Processo


Caros colegas,


O PROVITA Paraná – Programa Estadual de Proteção e Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – é um serviço que se destina não só a proteção de testemunhas e vítimas de crimes que estejam sendo ameaçadas, como também a resgatar a cidadania e combater a impunidade. Contudo, a inserção no programa implica em gastos para o Estado e a consequente mudança de vida dessas pessoas e respectivos familiares, motivo pelo qual a necessidade de inclusão no programa deve ser bem avaliada.

As testemunhas incluídas no programa são importantes fontes de prova, sendo necessária sua participação em todas as fases do processo.

Diante de informação do Conselho Deliberativo do PROVITA PARANÁ a respeito de um caso que implicou em absolvição dos acusados por falta de provas, pelo fato de que o Ministério Público não utilizou as testemunhas protegidas e que foram incluídas no programa, ressaltamos que tais testemunhas, obviamente que com as cautelas devidas, devem ser arroladas, inclusive, para o Plenário do Tribunal do Júri, consoante avaliação do membro do Ministério Público, que no caso de opção por não ouvi-las deverá fazê-lo de forma fundamentada nos autos.

Informações a respeito do Programa de Proteção a Testemunhas:
https://gaeco.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8

Cordialmente,

Alfredo Nelson da Silva Baki
Procurador de Justiça - Coordenador

Cristina Corso Ruaro
Promotora de Justiça



 conteúdo revisto
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem