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Informativo 317 - Equipe / Audiência de Custódia / Balística Forense


nº 317 / 09 de março de 2015


CAOP: Equipe e estrutura do CAOP - Alterações

Comunicamos que passa a integrar a Equipe do CAOP – Área Criminal, o Promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos, que também desenvolverá atividades cumulativas na área, junto à SUBPLAN. A estrutura física do CAOP não mais se encontra instalada no 6º andar do Tribunal de Justiça, havendo previsão para sua transferência, em 60 (sessenta) dias, para Edifício situado na Rua Mauá, Juvevê, nesta Capital. Neste período de transição, o CAOP encontra-se em funcionamento temporário, em atividades normais, no 4º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico.


CAOP: Audiência de Custódia

Conforme noticiado pela imprensa, encontra-se em recente desenvolvimento no País o “Projeto Audiência de Custódia”, como iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, concebido na forma de projeto do Conselho Nacional de Justiça, com participação agregada do Ministério da Justiça.

O “Projeto Audiência de Custódia” teve sua execução iniciada em 24.02.15, como projeto piloto, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e, essencialmente, contempla a obrigatoriedade de apresentação policial de toda pessoa presa em flagrante, em 24 (vinte e quatro) horas, ao Juízo Criminal, para realização da denominada audiência de custódia, com presença do Juiz de Direito, do membro do Ministério Público e do Advogado constituído ou nomeado, e com a finalidade específica de análise quanto à regularidade ou não da prisão em flagrante, e à necessidade ou não de manutenção da prisão cautelar, havendo, neste sentido, possibilidade de decisões judiciais imediatas de relaxamento da prisão em flagrante, de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de conversão em prisão preventiva, dentre outras.

O fundamento normativo de base para o desenvolvimento das atividades do projeto está no art. 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), em vigor no Brasil desde 1992, o que supriria a ausência de previsão específica neste sentido, no Código de Processo Penal.

Considerando-se a relevância do tema, relacionado à dignidade da pessoa presa em flagrante e à humanizaçãodo procedimento respectivo, e tendo em vista a recepção de informações, ainda não oficiais, de subsequente implantação do projeto no Estado do Paraná, dentre outros Estados, este CAOP reputou importante a instauração do Procedimento Administrativo nº MPPR-006.15.018455-7 (portaria anexa), com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do mencionado projeto, em sua modalidade piloto no TJ-SP, a fim de, em antecipação oportuna, colher subsídios para sua adequação e compatibilização à realidade estrutural e funcional do Ministério Público do Paraná, na eventualidade de sua efetiva implantação em nosso Estado. Dentre as providências iniciais aventadas, está a previsão de deslocamento de membros do CAOP ao TJ-SP, para conhecimento, in locu, da dinâmica operacional e da estrutura orgânico-funcional praticadas no desenvolvimento do projeto, e de participação em reunião a respeito do tema específico, com membros do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário Paranaense.

 

Cordialmente,

Alfredo Nelson da Silva Baki | Procurador de Justiça - Coordenador

Cristina Corso Ruaro | Promotora de Justiça

Fernanda da Silva Soares | Promotora de Justiça

Maurício Cirino dos Santos | Promotor de Justiça





DICAS DA PERÍCIA: Balística Forense

A Balística Forense é uma das disciplinas que integram a Criminalística e seu objetivo principal o estudo das armas de fogo, das munições e dos fenômenos e efeitos próprios dos tiros destas armas, no interesse das infrações penais. A Seção Técnica de Balística Forense do Instituto de Criminalística do Paraná está localizada  em Curitiba, atende a Capital, a região Metropolitana e as demais Seções do Interior (com exceção de Maringá e Londrina) e concluiu (ano 2014), 4.534 Laudos, trabalhando com 9 Peritos em horário comercial e regime de plantão, de acordo com a necessidade. A Seção Técnica de Londrina também conta com um Laboratório de Balística Forense, que além da cidade de Londrina, atende também a demanda oriunda da Seção Técnica de Maringá.

Os exames são realizados em armas de fogo, componentes de munição, armas de pressão, armas brancas, peças de vestuário, instrumentos, objetos, coletes de proteção balística e outros, atendendo às solicitações das autoridades, incluindo exames de prestabilidade e eficiência, identificação direta, identificação indireta (confronto balístico), anomalias de funcionamento e segurança, testes descritivos de vestes e materiais de proteção balística, entre outros.

Os testes estão sendo adaptados aos Procedimentos Operacionais Padrão estabelecidos pelo Ministério da Justiça em 2013, visando a padronização de todas as análises no território nacional.

A Seção Técnica de Balística Forense está sob a chefia do Perito Criminal Dr. Marco Antonio de Souza e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00h. 

Relato de caso:

Relata-se o caso referente ao homicídio de João Souza (nome fictício), encaminhado à Seção de Balística Forense, em outubro de 2014, oriundo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital – Subdivisão de Homicídios. Em resumo, o caso trata de homicídio cometido contra um funcionário público, que durante suas atividades profissionais de fiscalização, foi abordado subitamente por um indivíduo que realizou vários tiros contra a sua pessoa, após a aplicação de uma multa resultante de uma infração administrativa. O suspeito evadiu-se do local após o crime e o exame pericial do local de morte identificou a presença de estojos deflagrados de calibre nominal .40S&W, que é de uso restrito e amplamente utilizado por forças policiais.  Após um breve período de investigação, a Polícia Civil deteve o principal suspeito em uma cidade do litoral, portando uma pistola semiautomática de calibre nominal idêntico àquela utilizada no homicídio, com a numeração de série suprimida por ação abrasiva. As superfícies de suporte de numeração da arma foram submetidas às técnicas de revelação químico-metalográficas preconizadas e o número de série recuperado evidenciou que a pistola era parte integrante de um lote de armas da Polícia Militar que havia sido desviado de um Batalhão em uma grave situação de desvio de conduta praticada por um dos militares responsáveis. Após a prisão, a Delegacia encaminhou à seção a pistola semiautomática citada, de marca Taurus, calibre nominal .40S&W e seu carregador, assim como projéteis de arma de fogo, encaminhados pelo Instituto Médico-Legal da Capital. O exame de confronto balístico foi conclusivo, evidenciando que os projéteis removidos do corpo da vítima eram procedentes da arma questionada, consolidando a prova necessária para o desfecho do caso.


A respeito do tema abordado, o CAOP Júri publicou uma série de pílulas de balística forense, confira o NO ALVO.




ANEXOS: Links de Acesso




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