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Informativo 318 - Seminário de Perícias Oficiais/ Feminicídio / Computação Forense

nº 318 | 13 de março de 2015

SEMINÁRIO: Perícias Oficiais

Nos dias 26, 27 e 28 de março será realizado o Seminário de Perícias Oficiais.

O seminário, organizado por este Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), será destinado a todos os membros, servidores e estagiários dessa instituição. 

Maiores detalhes serão repassados em breve!



LEGISLAÇÃO: Feminicídio

Foi sancionada pela Presidente da República no dia 09 deste mês – em que se comemora o dia da mulher – a Lei Ordinária 13.104/2015 que tem como objeto a inclusão do crime de “feminicídio” dentre as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio, previsto no art. 121 do CP. A alteração prevê ainda a classificação do aludido delito como hediondo.

O “feminicídio” é definido como o homicídio praticado contra mulher por razões de gênero, sendo estas a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Prevê-se também o aumento de pena de 1/3 até metade se o crime for praticado contra gestantes, menores de 14 anos, maiores de 60, deficientes, ou ainda, na presença de ascendentes ou descendentes da vítima.

Mencionada legislação,  que foi elaborada pela CPMI da Violência Contra a Mulher e apresentada através do PL 8.305/14, entrará em vigor com sua publicação.

Em anexo, seguem links de acesso para o PL 8305/14 em sua redação final e sua justificação.


Cordialmente,

Alfredo Nelson da Silva Baki | Procurador de Justiça - Coordenador

Cristina Corso Ruaro | Promotora de Justiça

Fernanda da Silva Soares | Promotora de Justiça

Maurício Cirino dos Santos | Promotor de Justiça



DICAS DA PERÍCIA: Computação Forense

A Computação Forense é a área das Ciências Forenses que visa a extração, recuperação e análise de vestígios de crimes armazenados em meio cibernético. Como a maioria das comunicações utiliza meio cibernético, esta área da perícia é uma fonte riquissíma de elementos probatórios, como pode ser observado no caso abaixo.

Em setembro de 2011, um servidor administrativo da Câmara de Vereadores de um município do interior do estado do Paraná foi afastado do cargo, por suspeitas de desvio de dinheiro público. O computador utilizado pelo mesmo foi auditado pela própria Câmara, o servidor demitido e em abril de 2012 os discos rígidos do mesmo foram apreendidos pela Vara Criminal, e encaminhados para a perícia de Computação Forense com quesitos do Ministério Público e da defesa do acusado em junho de 2012.

Por parte do Ministério Público foram formulados quesitos no sentido de recuperação de documentos apagados, em especial, referentes a instituições bancárias.  Por parte da Defesa foi questionada a cadeia de custódia do material.

Durante o exame, foram localizados extratos bancários, boletos, referências a compras online feitas em nome do denunciado, bem como diversos relatórios de auditoria e contabilidade, inclusive com listagens de supostos empenhos fictícios utilizados para ocultar desvios de dinheiro público.

Com base nestas evidências, uma nova linha de investigação tornou-se possível, através da busca de vestígios referentes a compras online realizadas pelo denunciado, a fim de confrontá-las com os dados contábeis de empenhos já localizados nos discos. Esta busca foi bem sucedida, sendo encontrados e-mails (previamente apagados e recuperados pelas ferramentas forenses) referentes a 63 compras online diferentes, a maioria das quais pode ser associada a empenhos fraudulentos.

Através da Computação Forense foi possível identificar o modus operandi utilizado pelo denunciado para cometer as fraudes, ou seja, compras pessoais pela Internet utilizando verba pública.

Como exemplo, podemos citar uma compra online de itens de vestuário realizada no site netshoes.com.br, no valor de R$ 522,31, em nome do denunciado e com entrega para seu endereço residencial, o pedido foi realizado em 11/07/2011. Foi localizado um extrato bancário da conta corrente da Câmara Municipal, registrando o pagamento de um título bancário no valor de R$ 522,31 em 11/07/2011. Foi localizado outro e-mail, de confirmação de pagamento do pedido em questão, datado de 12/07/2011. Em outro e-mail, de 13/07/2011, consta o envio da mercadoria para o endereço residencial do denunciado. Por outro lado, foi localizado um empenho no valor de R$ 522,31, datado de 27/07/2011, referente a materiais de construção, em diversos relatórios contábeis, bem como no relatório de auditoria de empenhos fictícios.

O laudo pericial resultante possui 106 páginas, com o detalhamento de todas as evidências encontradas, bem como as respostas aos quesitos formulados. Apesar dos questionamentos da defesa acerca da cadeia de custódia (uma vez que os discos foram apreendidos 7 meses após o afastamento do denunciado), o exame pericial conseguiu demonstrar que os e-mails apagados e recuperados eram todos anteriores ao afastamento do denunciado e contemporâneos aos fatos sendo apurados.

 

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA | Seção de Informática Forense

Alexandre Vrubel | Chefe da Seção de Informática Forense

Contato: (41) 3281-5556



ANEXOS: Links de Acesso



Fontes:

¹Detalhe de imagem ilustrativa do evento "Violenza in Famiglia (genesi, prevenzione, e strumenti giuridici di tutela)" realizado em Roma, dia 4.3.15, pela AMI - Associazione Avvocati Matrimonialisti Italiani.

²Imagem de shutterstock.com




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