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Informativo 322 - Reunião de Trabalho / Súmula 522 STJ / Hipnose Forense

nº 322 / 13 de abril de 2015

REUNIÃO DE TRABALHO: MPPR e Polícia Científica

No dia 22 de abril será realizada Reunião de Trabalho entre o MPPR e a Polícia Científica em complementação ao Seminário de Perícias Oficiais.

Em continuidade ao Seminário de Perícias Oficiais realizado nos dias 26 e 27 de março, o CAOP Criminais do Júri e de Execuções Penais convida a todos os membros da Instituição, que tenham interesse no esclarecimento sobre o trabalho da Polícia Científica do Paraná, a participarem da Reunião de Trabalho que será realizada no dia 22 de abril de 2015, das 9h às 12h, na Sala de Reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, Edifício Affonso Camargo. O objetivo da reunião é oportunizar que os membros de ambas as Instituições possam trocar ideias sobre o trabalho que está sendo desenvolvido, exposição de eventuais dificuldades e soluções e apresentação de casos práticos.

A reunião será transmitida via webcast para os membros do MPPR, sendo oportunizada a interação por meio de perguntas escritas durante a sua realização. 



STJ: Súmula nº 522

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. (Súmula 522 - STJ)

A edição da súmula 522 do STJ teve como precedente o REsp 1.362.524, conforme já havia sido noticiado no Informativo Criminal nº 276, tratado como recurso repetitivo. No mesmo diapasão, o STF em julgamento do HC 112846/MG – com repercussão geral reconhecida – também entendeu pela tipicidade da conduta, afastando a possibilidade de aplicação do princípio constitucional da autodefesa.

Assim, o enunciado sumular traduz a interpretação do STJ de que, por ocasião do interrogatório, o indiciado pode permanecer em silêncio. Entretanto, caso revele falsa identidade com o intuito de obter vantagem, incorrerá no delito do art. 307 do CP.

Não obstante, pertinente ressaltar que é de suma importância a efetivação da correta identificação do indiciado, a fim de que haja uma persecução criminal escorreita, evitando-se acusação errônea com a consequente responsabilização de um inocente. Para tanto, reiteramos as recomendações exaradas no Informativo Criminal nº 314, que trazem cautelas a serem tomadas, considerando o controle externo da atividade policial e da análise de inquéritos policiais, a saber:

I. Verificar se os “autos de prisão”, “autos de qualificação”, “notas de culpa” e outros, realizados quando da prisão de um acusado, contêm a cópia do documento de identificação civil do acusado;

II. Caso não tenha cópia de identificação civil ou se houver a menor dúvida sobre sua veracidade, deve-se orientar à autoridade policial que realize obrigatoriamente a identificação criminal, colhendo-se as impressões digitais, que garantem a identificação do preso a qualquer tempo.  

III. Ressalta-se novamente a importância de que se exija das autoridades policiais a devida identificação criminal nas hipóteses previstas em lei, inclusive comunicando à d. Corregedoria da Polícia Civil nos casos em que houver omissão dessa providência pela autoridade policial, para as medidas administrativas cabíveis.

Abaixo, nos anexos, segue o acesso ao inteiro teor das decisões mencionadas e aos informativos anteriores.

 

Cordialmente,

Alfredo Nelson da Silva Baki | Procurador de Justiça - Coordenador

Cristina Corso Ruaro | Promotora de Justiça

Fernanda da Silva Soares | Promotora de Justiça

Maurício Cirino dos Santos | Promotor de Justiça



DICAS DA PERÍCIA: Hipnose Forense

A Hipnose Forense começou a ser utilizada pelo Laboratório de Hipnose Forense do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná em meados do ano de 1983, pelo perito Rui Sampaio, que na época era estudante do curso de Psicologia e ao perceber a dificuldade que algumas vítimas e testemunhas de crimes tinham ao descrever detalhes destes crimes, devidos a fatores emocionais, resolveu iniciar experimentos com hipnose, na tentativa de auxiliá-las nas lembranças e consequentemente às investigações. 

O primeiro caso que passou pelo Laboratório de Hipnose Forense, sendo que na época, ainda não havia espaço físico, pois estava em fase experimental, foi o de um acidente de atropelamento com morte no local, havendo apenas uma testemunha. Na época, a testemunha muito abalada pelo ocorrido e não conseguindo passar todas as informações necessárias à polícia foi submetida à hipnose e possibilitou que as investigações chegassem ao suspeito do atropelamento, que se evadiu do local, bem como fossem realizadas as perícias no veículo e posteriormente a confissão do suspeito. A partir deste caso iniciou-se uma série de experimentos nesse sentido, com vítimas e testemunhas de diversos crimes até a fase oficial deste laboratório, onde ganhou um espaço físico no órgão e o perito passou a ser o Chefe de Seção. Fato ocorrido em 1998, onde inclusive o mesmo perito já estava graduado também em medicina.

Desde que esse trabalho iniciou, em 1983 até os dias atuais já se somam mais de 800 casos. Hoje o Laboratório de Hipnose Forense é considerado o único, nesse sentido, e dentro de um órgão do Estado, da América Latina, sendo reconhecido mundialmente.

Esta Seção recebe Ofícios de diversos órgãos, como delegacias, distritos, para agendamento da sessão de hipnose. Pode ser feita também por intermédio interno, como por exemplo, através do encaminhamento feito pela Seção de Retrato Falado, também do Instituto de Criminalística. Isso pode ocorrer por que é comum vítimas e testemunhas, ao elaborarem o Retrato Falado terem a mesma dificuldade ao relatarem os detalhes. Quando isso ocorre, o perito responsável pode encaminhá-las à esta Seção e, ao ser feita a anamnese e constatada a indicação, pode ser realizada a hipnose.

Só são indicados em casos em que a vítima e a testemunha apresentam-se com amnésia parcial ou total, devido ao Transtorno de Estresse Pós Traumático (TEPT) ou Transtorno de Estresse Agudo (TEA). Não é realizada hipnose em suspeitos, indiciados ou réus, uma vez que em estado de hipnose a pessoa mantém a consciência e pode manter a versão que discorre em estado de vigília.

A hipnose é um estado alterado de consciência. Muito parecido com o intermédio entre o estado de vigília e o sono, mas enfatizando, não se perde a consciência, por isso só é feita em vítimas e testemunhas.

Entre os últimos casos do presente ano, relata-se a hipnose realizada em uma adolescente através de uma tramitação interna, após a vítima não ter conseguido elaborar o Retrato Falado requisitado via Ofício pela 5º Delegacia Regional de Polícia de Colombo/PR.

Essa vítima, sendo adolescente, teve o consentimento da mãe, inclusive com a assinatura também da mesma no Termo de Consentimento (Termo em que vítimas e testemunhas, antes da hipnose, precisam assinar aceitando estar sendo submetidas à sessão). Ela havia sido vítima de roubo seguido de tentativa de estupro e apresentava amnésia parcial ao descrever o Triângulo do Rosto do suspeito para a elaboração prosopográfica, principalmente em relação ao nariz e a boca.

Após a hipnose a vítima conseguiu se lembrar de forma significativa desses detalhes e foi reencaminhada à Seção de Retrato Falado, a qual fez nova tentativa, dessa vez, com sucesso.

Atualmente, esta Seção conta com dois hipnólogos, o Chefe de Seção Dr. Rui Sampaio e a Psicóloga Kelly Barbosa. O Laboratório de Hipnose Forense da Polícia Científica funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial. O e-mail do Chefe de Seção é rui.sampaio@policiacientifica.pr.gov.br e o telefone do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná é o (41) 3281-5500.

 

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA | Laboratório de Hipnose Forense

Rui Fernando Cruz Sampaio | Chefe do Laboratório de Hipnose Forense

Contato: (41) 3281-5500



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