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Informativo 323 - Serendipidade: provas encontradas durante a investigação de crime diverso


nº 323 | 04 de maio de 2015


PENAL: Serendipidade - Provas encontradas durante a investigação de crime diverso

fenômeno da Serendipidade consiste em encontrar coisa diversa daquilo que se buscava inicialmente, sem, contudo, menosprezar o valor deste achado. No âmbito jurídico o termo denomina o ato de encontrar indícios de um crime no curso das investigações de outro delito que originariamente era averiguado. 

Tal procedimento é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, sendo considerado lícito que se inicie um inquérito policial ou procedimento investigatório fundamentado em informações obtidas de um procedimento apuratório diverso. Entretanto, há divergência a respeito de questões específicas, relacionadas à legalidade da prova produzida.

Com relação à necessidade ou não de existir conexão ou continência entre os crimes inicialmente investigados e aquele descoberto no curso da apuração, o STJ tem firmado o entendimento que afasta tal exigibilidade, sendo admissível a prova em relação a pessoas e crimes diversos do objeto primário.

O encontro fortuito de informações juridicamente relevantes durante a regular investigação de determinado(s) crime(s), através de um procedimento investigatório lícito, pode proporcionar o indiciamento de um terceiro anteriormente não relacionado como investigado, assim como a apuração de novos fatos típicos, diversos do objeto inicial. Neste sentido,  não se pode interpretar que a autoridade investigante tenha o conhecimento prévio acerca dos indícios específicos a serem detectados durante uma investigação lícita, sendo, portanto, inexigível que se poste inerte ante a ciência de indícios de crimes já praticados ou a serem praticados. 

Desta forma, se no curso regular de um procedimento de interceptação telefônica, análise da quebra de sigilo fiscal ou bancário, execução da busca e apreensão e/ou outros procedimentos investigatórios deferidos de forma legítima e lícita, obtém-se informação suficiente para o início de uma investigação própria e diversa, não há que se falar em nulidade da prova obtida através da serendipidade.

O fenômeno ora em abordagem é amparado na jurisprudência do STJ, STF e TJPR em recentes decisões, conforme se analisa no anexo abaixo.

O tema em referência foi objeto de abordagem durante a realização de Reunião de Trabalho entre Ministério Público e a Polícia Científica do Estado do Paraná, promovido pelo CAOP Criminal, no dia 22 de abril, havendo apontamento no sentido de que frequentemente ocorre durante as perícias realizadas pela Polícia Científica, especialmente nas diligências que envolvem computação forense. 

 

Cordialmente,

Alfredo Nelson da Silva Baki | Procurador de Justiça - Coordenador

Cristina Corso Ruaro | Promotora de Justiça

Fernanda da Silva Soares | Promotora de Justiça

Maurício Cirino dos Santos | Promotor de Justiça



DICAS DA PERÍCIA: Panorama sobre o Sistema de Gestão de Laudos da Polícia Científica

Em meados de julho de 2013 a Divisão de Tecnologia da Informação da Polícia Científica, após estudos realizados junto com a Celepar, efetuou um diagnóstico do sistema de informações utilizado pela instituição e chegou à conclusão de que era necessário uma reformulação total através da implantação de um novo sistema de gestão, mais moderno, eficiente, e que possibilitasse abrir novos caminhos em relação à gestão de laudos na instituição. Através de uma parceria firmada com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, foi possível concluir, em maio de 2014 o trabalho de implantação do Gestor de Documentos e Laudos (GDL), em todas as Seções Técnicas do Instituto de Criminalística (capital e nove cidades do interior) e nos Laboratórios do Instituto Médico Legal de Curitiba. A equipe de profissionais percorreu, além da Capital, todo o interior ao longo de cinco meses para implantação e treinamento de todos os usuários na nova solução.

 

O novo sistema representou um grande avanço para a Polícia Científica do Paraná, pois anteriormente cada cidade possuía um sistema independente e local, sem interligação entre os mesmos, dificultando assim a troca de informações entre as Seções Técnicas. O sistema também permite a inserção do arquivo digital (PDF) do laudo, bem como ofícios e outros documentos diversos, geração da guia de remessa automática, permitindo à instituição um gerenciamento mais seguro e eficaz de tais documentos.

O novo sistema preparou o terreno para a integração com os diversos sistemas de órgãos da SESP e Judiciário. Atualmente o sistema está em fase final de adaptação para interligar-se com a Polícia Judiciária, além de estar em fase de adaptação também para a implementação da assinatura digital de laudos. A mesma irá possibilitar toda a tramitação de laudos entre os órgãos de forma online, trazendo mais celeridade aos processos, bem como reduzirá custos ao Estado com papel, impressoras e suprimentos.

Também foi desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação, em parceria com a Celepar, uma interface de BI (Business Intelligence), a fim de que os gestores possam efetuar tomadas de decisões a partir das informações geridas pelo sistema, de forma rápida e com diversas possibilidades de cruzamento de dados.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA | Sistema de Gestão de Laudos

Nome | Chefe do Sistema de Gestão de Laudos

Contato: (41) 3281-5500



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