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Informativo 327 - Dicas de Perícia - Computação Forense

 

Dicas de Perícia ↓

Esclarecimentos sobre a fila de atendimento para requisição de exames de Computação Forense

13/07/2015

Em face da crescente demanda de exames de alta tecnologia, atualmente há 16.176 (dezesseis mil cento e setenta e seis) materiais aguardando perícia, tornou-se necessário normatizar através da "Fila de Atendimento", única alternativa encontrada para o atendimento justo e razoável, dentro de critérios legais, objetivos, isonômicos, igualitários, imparciais e transparentes.

A capacidade operacional da Seção de Computação Forense, conforma detalhada do estudo estatístico denominado Modelo Matemático para a Gestão de Recursos Humanos apresentado no CONSAD 2013¹, não permite que todas as requisições de exame pericial com prioridade legal sejam atendidas simultaneamente e de forma imediata. Hoje, seriam necessários no mínimo 35 (trinta e cinco) peritos criminais para dar vazão ao volume de requisições, número muito superior aos atuais 7 (sete) peritos lotados na Seção.

A base adotada como critério para a organização da Fila de Atendimento da Seção de Computação Forense segue a mesma lógica da "lista de processos" criada pelo artigo 12 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em consonância com as normas e recomendações do CNJ, TLPR, MPPR, TEC e SESP:

a) Foram criadas, através do Sistema de Gerenciamento de Informações Periciais - SGIP, duas filas com cadastro permanente de requerimentos de exames periciais. Uma destinada às prioridades legais e outra destinada aos demais casos.

b) A fila prioritária é composto somente por casos afetados pela garantia legal de tramitação prioritária.

c) A fila geral é composta por todos os casos não afetados pela garantia legal de tramitação prioritária.

d) Ambas as filas serão ordenadas cronologicamente pela data de entrada dos materiais da Seção de Computação Forense do Instituto de Criminalística do Paraná.

e) Somente serão examinados os materiais da fila "Geral" quando a fila de "Prioridade Legal" estiver vazia.

f) Não serão permitidos alterações na ordem das filas.

Toda informação sobre a posição na Fila de Atendimento encontra-se de forma transparente na Internet. O requisitante que desejar informação sobre a posição de determinada Requisição de Exame Pericial - REO na Fila de Atendimento Pericial pode obter informação através da página do Instituto de Criminalística: 

http://www.ic.pr.gov.br/modules/conteudo/consultaInfoGDL.php

 
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