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Informativo 327 - I Encontro de Coordenadores CAOPs Criminais

 

CAOP ↓

I Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais, foi realizado no dia 26 de junho de 2.015, em São Paulo-SP

13/07/2015

Por iniciativa do Promotor de Justiça Everton Luiz Zanella, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, foi realizado no dia 26 de junho de 2.015, em São Paulo-SP, o I Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais, com o objetivo de discutir problemas e soluções vivenciados na seara criminal, expor boas práticas e compartilhar material de apoio às Promotorias de Justiça Criminais. Conforme ata, que segue em anexo, participaram integrantes dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos de vários Estados que debateram diversos aspectos relativos à audiência de custódia, havendo sido expostos os resultados dos trabalhos realizados em São Paulo-SP, com um incremento no número de concessões de liberdade provisória na ordem de 5,5%, com a ressalva de que nesse cômputo ainda não estão os feitos relativos aos crimes de tráfico de entorpecentes da DENARC e os que envolvam integrantes do PCC, o que diminuiria o percentual consideravelmente.

Em anexo, constam diversos arquivos encaminhados pelo CAO das Promotorias de Justiça do Estado de São Paulo, com relação à audiência de custódia, cabendo ressaltar que o Ministério Público entende imprescindível que se proceda à juntada aos autos de cópia da mídia eletrônica com a gravação da audiência de custódia, haja vista que realizada sob o crivo do contraditório, na presença de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e advogado, devendo ser aproveitado no curso do processo principal, haja vista possíveis intercorrências que podem acontecer durante a realização de referida audiência, seriam úteis e necessárias ao processo. O provimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevê a possibilidade de juntada da mídia aos autos. A Defensoria Pública tem recorrido das decisões que indeferem o pedido de desentranhamento dos autos da mídia e o TJSP tem mantido a decisão judicial. Todos os representantes dos CAOs das Promotorias Criminais foram unânimes no entendimento de que devemos pleitear a manutenção da mídia eletrônica nos autos.

Durante a reunião, ressaltou-se que é imprescindível que o Ministério Público desenvolva projeto similar de apoio às vítimas e familiares, também em 24 horas, como previsto para a audiência de custódia. Nesse sentido, incumbe que se registre importante experiência que está sendo realizada no Ministério Público do Estado do Paraná pelo NAVES - Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro, e que pode ser replicada pelas Promotorias de Justiça no interior do Estado.


ANEXOS:

Ata_Encontro de Coordenadores CAOCRIM

Nota Técnica_Audiência de Custódia

Provimento n. 03.2015 TJSP_Audiência de Custódia

Provimento n. 04.2015 TJSP_Audiência de Custódia

RESE Audiência de Custódia.1

RESE Audiência de Custódia.2

RESE Audiência de Custódia.3

Decisão Liminar MS_Audiência de Custódia

Relatório Final_Promotorias Regionais de Segurança Pública

 
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