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Informativo Criminal 327 - Encontro de CAOPs / 21º Congresso Nacional do MP / Audiência de Custódia


 13 de julho de 2015 nº 327

[CAOP CRIMINAL] INFORMATIVO CRIMINAL


CAOP ↓

I Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais 

Por iniciativa do Promotor de Justiça Everton Luiz Zanella, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, foi realizado no dia 26 de junho de 2015, em São Paulo-SP, o I Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais, com o objetivo de discutir problemas e soluções vivenciados na seara criminal, expor boas práticas e compartilhar material de apoio às Promotorias de Justiça Criminais.  

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Inclusão das peças do Inquérito Policial nos autos do PROJUDI 

A 4ª Procuradoria de Justiça Criminal comunicou ao CAOP Criminais e Júri a rotineira ausência das peças do inquérito policial em autos de Processo Criminal encaminhados à segunda instância via PROJUDI.

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O tema de 21º Congresso Nacional do Ministério Público será "Os Desafios  e Oportunidades do MP Brasileiro na Era Digital" 

O tema do 21º Congresso Nacional do Ministério Público será "Os Desafios e Oportunidades do MP Brasileiro na Era Digital". O Centro de Apoio das Promotorias Criminais propõe aos membros da Instituição que apresentem teses técnico-jurídicas acerca do tema proposto pelo Congresso Nacional, em matéria criminal. 

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Demanda proposta pela Defensoria Pública de São Paulo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para revogação do delito de desacato 

Este CAOP recebeu ofício-circular, proveniente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no qual são solicitadas informações sobre a existência de prisões cautelares ou definitivas e procedimentos criminais relativos ao delito de desacato no Estado do Paraná.

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Sobre o Registro da Instauração de PIC's 

Por força do Ato Conjunto nº 02, da PGJ e da CGMP, de 06 de outubro de 2010, que institui e regulamenta o Programa denominado PRO-MP, não se faz mais necessária a comunicação imediata deste Centro de Apoio quando da instauração de Procedimentos Investigatórios Criminais, desde que estes tenham sido devidamente registrados no referido programa. 

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conteudo revisto

Dicas de Perícia ↓

Esclarecimentos sobre a fila para atendimento para requisição de exames de Computação Forense


Em face da crescente demanda de exames de alta tecnologia, atualmente há 16.176 (dezesseis cento e setenta e seis) materiais aguardando perícia, tornou-se necessário normatizar através da "Fila de Atendimento", única alternativa encontrada para o atendimento justo e razoável, dentro de critérios legais, objetivos, isonômicos, igualitários, imparciais e transparentes.

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CAOP ↓

Súmula 536 do STJ


Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça do dia 15 de junho do corrente ano, dentre as quais a Súmula nº 536, que estabelece... 

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CNJ - Audiências de Custódia


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumprirá até o final de outubro extensa agenda para assinatura de termos de compromisso para implantação do projeto Audiências de Custódia nos estados.  

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INFORMATIVOS ANTERIORES

 
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Júri
Rua Mauá, 920, Alto da Glória - 5º andar. Curitiba - PR.
www.criminal.mppr.mp.br mpcaopcrim@mppr.mp.br
Telefones: (41) 3252-1070 | (41) 9136-3722
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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