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Informativo 333 - TCO | Reparação de Danos | Difusão Vermelha | Asfixia CO

 
 
 01 de outubro de 2015 nº 333

[CAOP CRIMINAL] INFORMATIVO CRIMINAL

 

CAOP I ?

Termos Circunstanciados de Ocorrência nas Rodovias Federais


O Ministério Público do Estado do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal celebraram termo de cooperação para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando da prática de infrações de menor potencial ofensivo nas rodovias.

Tal prática já era realizada em algumas comarcas. Assim, busca-se com o referido termo de cooperação a padronização na elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência.  

 » Anexos

CAOP II ?

Reparação de Danos Para a Vítima

Em complementação ao tema abordado no Informativo Criminal nº 332 e com a valorosa contribuição das Promotoras de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado e Vanessa Scopel Bonatto, disponibilizamos aos integrantes do MPPR (login necessário) diversas peças processuais contendo o pedido de reparação de danos para a vítima.

» Anexo - Peças Processuais


CAOP III ?

Difusão Vermelha (red notice) - O que é?

Red Notice

A Difusão Vermelha (red notice) representa a possibilidade de prisão da pessoa que se encontra em país estrangeiro e contra a qual existe mandado de prisão expedido por autoridade brasileira. Também é válida para a prisão daquele que, estando em território nacional, possuir a custódia decretada em outro país.   

A red notice, cujo caráter é de verdadeiro mandado de captura internacional, uma vez emitida pela Organização de Polícia Internacional (INTERPOL), possibilitará a divulgação, entre os Estados-Membros, da existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento, culminando com a detenção e extradição do indivíduo. 

No Brasil, a Difusão Vermelha deverá ser solicitada pelo Promotor de Justiça ao Poder Judiciário, que, deferindo, a encaminhará à respectiva Superintendência da Polícia Federal que, por sua vez, repassará o pedido à INTERPOL.

A questão é regulamentada pela Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

Nos anexos, informações complementares e diretrizes para solicitar a emissão de Difusão Vermelha (red notice).

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 conteudo revisto

 
CAOP IV?

Reunião Com as Promotorias Criminais da Região Metropolitana de Curitiba II 


O Centro de Apoio das Promotorias Criminais e do Júri participou, em 23.09.2015, da reunião do Grupo de Estudos da Região Metropolitana de Curitiba, em continuidade aos trabalhos realizados no dia 17.08.2015.

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CAOP V ?

Etilômetro - Comprovante de Revisão do Aparelho

Aferida a embriaguez ao volante através do etilômetro, a comprovação da data de revisão do aparelho deve acompanhar o material probatório. Não constando tal comprovante de revisão do aparelho, recomenda-se a requisição à autoridade policial ou de trânsito do documento, concomitante ao oferecimento da denúncia.

Anteriormente, o tema de embriaguez no trânsito e etilômetro foi abordado na série de Informativos Criminais nº 284, 285, 286, 288 e 289

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Dicas da Perícia ?

Engenharia Forense - Asfixia por Monóxido de Carbono (CO) 

 

Nas Dicas da Perícia, o relato de uma perícia realizada pela Seção de Localística demostra a elucidação de um óbito ocorrido por asfixia relacionada ao monóxido de carbono (CO).

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INFORMATIVOS ANTERIORES

 
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Júri
Rua Mauá, 920, Alto da Glória - 5º andar. Curitiba - PR.
www.criminal.mppr.mp.br mpcaopcrim@mppr.mp.br
Telefones: (41) 3252-1070 | (41) 9136-3722
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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