Estudos do CAOP Criminal
Dentre as iniciativas de nossos Planos Setoriais de Ação dos últimos anos figuram aquelas relacionadas ao fornecimento de subsídios qualificados para a atuação criminal e ao acompanhamento das estratégias e projetos de política criminal.
Com tais propósitos, nossa Equipe vem, periodicamente, realizando Estudos aprofundados de temas em destaque e daqueles que são mais recorrentes nas consultas efetuadas a nossa unidade, submetendo-os a um processo contínuo de atualização e revisão. Muito embora esse material possa ser consultado conforme seu vínculo temático (Materiais de Apoio), neste espaço, buscamos compila-lo a partir do ano de sua inicial publicação.
2021
- Remição da pena por estudo (versão de 08/04/2021)
- Entrada em domicílio sem autorização judicial: Balizas fixadas pelo STJ no HC nº 598.051/SP
- Consulta n. 291/2020: Suspensão temporária do dever de apresentação regular em juízo das pessoas em cumprimento de pena no regime aberto (versão atualizada em 14/05/2021)
- Lei nº 13.964/19: Breves notas sobre os vetos rejeitados
- Destinação de Verbas Públicas e Justiça Penal Negocial (análise da decisão do STF na ADPF 569/DF e seus refexos na atuação das Promotorias de Justiça criminais) (versão atualizada em 16/06/2021)
- Consulta n. 189/2021: Cumprimento de pena em outro país
- Consulta n. 322/2021: Somatório de Penas Restritivas de Direitos – Crime comum e crime militar
- Saída temporária: análise dos requisitos da sua concessão (versão 04/08/2021)
- Doação de armas de fogo (versão 13/08/2021)
- Aspectos Introdutórios das Investigações na Justiça Militar Estadual
2020
- Lei Anticrime: Apontamentos iniciais sovre a Lei n.º 13.964/19
- Coronavírus e Reflexos Jurídico-penais: Análise das principais condutas delitivas
- Reapreciação coletiva de Prisões: Impacto da Recomendação n. 62/2020 - CNJ
- Estelionato. Novatio legis. Necessidade de representação – revista e atualizada em 14/04/2020 (versão atualizada em 06/10/2019)
- Funcionários Fantasmas: O problema da tipificação (versão atualizada em 22/06/2020)
- Progressão de regime e Reincidência: Alterações da Lei 13.964/2019
- Possibilidade de postulação de dano moral coletivo em delitos de tráfico de entorpecentes
- Competência da Justiça Militar e Lei nº 13.491/2017 (versão atualizada em 09/10/2020)
- Estelionato e representação da vítima: Análise do entendimento jurisprudencial sobre a modificação da Lei n. 13.964/2019 (versão atualizada em 21/10/2020)
- Pena de multa: Aspectos penais e procedimentais (versão atualizada em 01 de dezembro de 2020)
- Estudo de caso: O reconhecimento de pessoas e a observância ao procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal (publicado em 18./12/2020)
2019
- Progressão de regime e data-base
- Indulto humanitário: considerações sobre o Decreto n. 9.706/2019
- Estatuto do desarmamento: Decreto nº 9493/2018 e atualizações jurisprudenciais
- Execução da pena de multa a partir da ADI 3.150/DF (versão atualizada em 30/08/2019)
- Maternidade no cárcere | prisão domiciliar e instrumento da progressão especial de regime (versão atualizada em 26/02/2019)
- Indulto natalino de 2017: considerações sobre o Decreto nº. 9.246/2017
- O in dubio pro societate e a valoração probatória
- Monitoração eletrônica e violações: cenário jurisprudencial e normativas estaduais
- Perícias criminais: cautelas na produção da prova pericial
- Armas de fogo e munições: análise das alterações trazidas pelo Decreto 9.847/2019 (versão atualizada em 20/08/2019)
- Compartilhamento de dados com o Ministério Público - RIF
- Efeito suspensivo no Recurso em sentido estrito (versão atualizada em 18/05/2020)
- Investigação de Crimes contra a Adminitração Pública - Fluxo Organizacional
- Competência da Justiça Militar e Lei nº 13.491/2017 (versão atualizada em 09/10/2020)
- Pena de Multa: Aspectos penais e procedimentais (versão atualizada em 01/12/2020)
2018
- Análise da constitucionalidade do crime de desacato (art. 331, CP)
- A prova obtida a partir de acesso a dados do whatsapp
- Maternidade no cárcere | prisão domiciliar e instrumento da progressão especial de regime (versão atualizada - 2019)
- Acordo de não persecução penal e alteração na regulamentação do PIC (Res. 181/2017 e 183/2018)
- Indulto natalino de 2017 e manual de apoio
- Considerações sobre a gestão compartilhada no Paraná
- Proposta de tipificação da corrupção privada
- Monitoração eletrônica e violações - cenário jurisprudencial e a Portaria DEPEN/PR n.23/2018
- Correição parcial
- Lei 13.491/2017: competência da Justiça Militar (versão atualizada em 23/09/2019)
- Lei 13.654/2018: roubo com emprego de arma
- Decreto 9.370/2018: indulto do dia das mães
- Lei 13.431/2017: depoimento especial
- PIC: comparativo resoluções CNMP nº 181/2017 e 183/2018
- PIC: Comparativo Resoluções 1541/2009 PGJ/MPPR e 183/2018 CNMP
- Decreto 9.246/2017: indulto natalino de 2017
- PIC: proposta de regulamentação no âmbito MPPR
- Projeto de indulto natalino de 2018
- PIC: regulamentação no âmbito MPPR
- PL 7.024/2017: depoimento de policiais
- Lei 13.718/2018: crimes contra a dignidade sexual
- Monitoração eletrônica e violações: Portaria DEPEN/PR n. 23/2018
2017
- A proposta de fomento às APAC's e a imprescindível cautela pelo Ministério Público
- Estudo comparativo anotado - PIC - Resolução n. 181/2017 CNMP
- Dever/Poder requisitório do Ministério Público e produção probatória no processo penal
- Progressão de regime e continuidade delitiva
- Pena de multa e custas processuais
- Peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informações
- Instauração de PAD em decorrência de falta grave
- Crimes contra a ondem tributária: suspensão da investigação criminal por aplicação do art. 93 do CPP
- Beijo lascivo: estupro x contravenção penal
- Combate à contravenção prevista no art. 42 (perturbação ao sossego) do Decreto-lei 3.688/41
- Delitos sexuais contra vulneráveis e legitimidade da ação penal
- Transação penal: discordância com termos da proposta e aplicação do art. 28 do CPP
- Remição por estudo e leitura: aspectos práticos (versão atualizada em 08/04/2021)
- O problema da tipificação dos casos de "funcionários fantasmas" (versão atualizada em 22/06/2020)
- Honorários de defensor dativo e critérios de fixação
- Embriaguez ao volante e direção sem habilitação: crime único ou concurso?
- Posse e porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito: crime único ou concurso?
- Remição da pena pelo trabalho e suspeita de falsidade
- Indenização à vítima: pedido expresso ou efeito automático da sentença
- Regime semiaberto harmonizado e violação de monitoramento eletrônico
- Maternidade no cárcere e prisão domiciliar
- Agravantes da reincidência e atenuante da confissão: compensação?
- Data-base, progressão de regime e livramento condicional
- Resolução 181/2017 CNMP
- Indulto de dia das mães
- Indulto natalino de 2016
- APAC's e a cautela pelo MP
- Reforma da LEP
- Lavratura de TCIP pela Polícia Militar
2016
- Crime de desacato e sua constitucionalidade (versão atualizada - 2018)
- APAC's: um esclarecimento necessário
- Whatsapp e licitude probatória (versão atualizada - 2018)
- Investigação de crimes contra a vida praticados por policiais militares contra civis
- Consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- Ato nacional dos direitos das vítimas
- Decreto presidencial de indulto natalino
- Reforma do CPP
- RE n. 603.616 - Denúncia Anônima
2015
- Perfil dos jurados nas comarcas do Paraná
- Critério objetivo para fins de identificação de tráfico ou porte de drogas
- Perícia, cessação de periculosidade e medida de segurança
- Detração penal
- Danos morais coletivos em ações civis pública
2013
2012
2011
2009
- Lei n. 12.015/2009 e crimes sexuais
- Lei n. 11.313/2006, e competência em concurso de infrações
- Armas de pressão: atipicidade ou contravenção penal?
- Álcool, trânsito, silêncio e impunidade
- Reparação dos danos e art. 387, IV, CPP
- Lei n. 11.719/08, procedimento ordinário e procedimento sumário
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