• Criminal

Comunicado - Apresentação de sugestões ao Projeto de Lei nº 8.045/2010

Comunicado

 

COMUNICADO

 

Caros(as) Colegas,

Sem embargo de estar em curso uma atividade de diagnóstico de demandas nos termos de nossa anterior comunicação (cf. Informativo n. 344), identificamos uma emergencial provocação chegada ao Ministério Público do Estado do Paraná, no sentido de oportunizar, até o término deste mês de junho, a apresentação de sugestões referentes ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 do Senado Federal que trata da “Reforma do Código de Processo Penal”.

Em consulta ao trâmite deste Projeto – que, na atualidade, encontra-se na Câmara dos Deputados –, foi verificado terem sido a ele apensadas outras 176 propostas legislativas, além de 85 emendas, as quais, em tese, possuem correlação com a matéria a ser legislativamente apreciada. Dentre esses apensos, verificamos a existência de projetos que já estavam inclusive arquivados, mas que agora passarão por nova análise da pertinência de sua inserção numa suposta reforma integral do ordenamento processual penal pátrio.

Sendo assim, dada a exiguidade do prazo e a importância da matéria, que impõe o oferecimento de sugestões àquela Casa, a Equipe deste Centro de Apoio elaborou uma compilação dos assuntos tratados no projeto original, nas emendas apresentadas e nas proposições apensadas, selecionando-os a partir das principais demandas registradas junto aos procedimentos desta unidade de apoio, no intuito de que este material organizado possa, em última análise, viabilizar uma contribuição pontual e célere por parte do(a) Colega.

Dessa forma, encaminhamos em anexo: o cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº. 8045/2010 (Arquivo n. 1); seu texto original (Arquivo n. 2); um documento contendo a compilação das propostas legislativas divididas por temas (Arquivo n. 3); e um formulário para apresentação de sugestões.

No intuito de viabilizar que essas sugestões possam chegar tempestivamente àquela Casa, solicitamos que o envio do formulário seja feito ao e-mail institucional deste Centro de Apoio (mpcaopcrim@mppr.mp.br), impreterivelmente, até o dia 25 de junho de 2016.

 

Cláudio Rubino Zuan Esteves

Coordenador do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais

 

Alexey Choi Caruncho 

Promotor de Justiça


André Tiago Pasternak Glitz

Promotor de Justiça

 

Paulo Sergio Markowicz de Lima 

Promotor de Justiça 


Raquel Juliana Fülle

Promotora de Justiça

Ministério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem