• Criminal

Subtema - Penal

Subtema

 

Informativos

ANO

TEMA

 171

 2011

 Uso de Documento Falso e Falsa Identidade Perante Autoridade Policial

 187

 2011

 Uso de Documento Falso Perante Autoridade Policial - Tipicidade da Conduta

 276

 2013

 Princípio da Autodefesa X Falsa Identidade

 322

 2015

 Reunião de Trabalho (22/04)/ Súmula 522 STJ/ Hipnose Forense

 335

 2015

 Novas Súmulas do STJ

 

Outros Materiais de Apoio
 ANO  

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2016

MPPR - Subjur | Protocolo 1.810 - Uso de documento falso e Falsificação de documento público

2015

MPPR - Subjur | Protocolo 11.060 - Falsa identidade e Exercício de autodefesa

2016

STF | Súmula Vinculante n. 36 - Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil 

2016

 STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Crimes contra a fé pública 

-

STJ | Súmula n. 522:  A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa

-

STF | Jurisprudência em teses: Crime Continuado II: 

Tese 3 "Presentes as condições do art. 71 do Código Penal, deve ser reconhecida a continuidade delitiva no crime de peculato-desvio"

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