• Criminal

Crimes contra a Dignidade Sexual

 

 

Informativos

ANO

TEMA

  19

  2006

 Legitimidade MP Crimes Sexuais

116

 2009

 Estupro - revogação - majorante Art. 9º - Lei 8072/1990

 135

 2010

 Estupro - Concurso Material - Noticia STJ

 139

 2010

 Estupro - Tipo Cumulativo - Concurso - STJ e Sistema Oráculo

 173

 2011

 Estupro de Vulnerável - Critério Objetivo do Artigo 217-A do Código Penal

 185

 2011

 Estupro e Atentado Violento ao Pudor - Concurso Material

 252

 2013

 Continuidade delitiva no crime de estupro de vulnerável

 296

 2014 

 Alterações e Inovações Legislativas 

 331 

 2015

 Reunião/Aud. Custódia/ Comunicação com PC/ Juizado do Torcedor/ Lab. Quimica e Biologia

 367

 2017

 Estupro de Vulnerável e Súmula n.º 593 do STJ

380

2018 Crimes sexuais e Lei 13.718/2018
382 2018

Lei n°13.718/2018: Crimes contra a Dignidade Sexual

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

25.09.2018

Promulgada Lei 13.718/2018 que tipifica crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, prevendo causas de aumento de pena para as hipóteses de estupros coletivo e corretivo

26.12.2018

Crimes contra a dignidade sexual

16.04.2019

STJ divulga reportagem especial a respeito dos crimes sexuais praticados pela internet

30.04.2019

STJ reconhece que a figura do art. 218-B, § 2º, I, independe da manutenção de relacionamento sexual habitual entre ofendida e agente

21.05.2019

STJ restringe o conceito da vulnerabilidade relativa no âmbito de determinados delitos sexuais

29.10.2019

Para STF o beijo lascivo em determinadas idades é considerado abuso de poder e confiança, por isso, subsume-se o delito de estupro de vulnerável

19.11.2019

É possível a configuração do delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno

07.07.2020

Crimes contra a dignidade sexual é tema de nova edição do “jurisprudência em teses” do STJ

21.07.2020

Entendimento recente da 6ª turma do STJ decidiu que na hipótese de vulnerabilidade temporária, ou relativa, o delito de estupro de vulnerável (art. 225, p.único, CP) deve ser mantido como ação pública condicionada a representação, sendo aplicado o prazo decadêncial de seis meses (art. 103, CP)

28.07.2020

STJ divulga segunda edição do Jurisprudência em Teses voltado aos Crimes Sexuais

18.08.2020 STJ publica nova edição de Jurisprudência em teses sobre crimes contra a dignidade sexual

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
Outros Materiais de Apoio
ANO 

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2009

Atos da Corregedoria-Geral do MP/PR |  Manual de Orientação Funcional - Crimes contra a liberdade sexual - estupro - laudo pericial (item 86)

2014 Atos da Corregedoria-Geral do MP/PR |  Recomendação nº 002 - Comunicação ao Núcleo de Apoio à vítima de Estupro (NAVES)
2015

MPPR - Subjur | Protocolo 20.510 -  Declinação de atribuição à Promotoria junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Estupro praticado entre concunhados 

2016

Materiais do CNMP e outros órgãos |  Cartilha -  Assédio moral e sexual                 

2016

 STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Crimes contra a dignidade sexual

-

STJ | Súmulas - 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente

2017

 Ofício Circular Conjunto 001/2017 - Atendimentos às Pessoas em situação de violência sexual

2020

STJ | Jurisprudência em teses - Dos crimes contra a dignidade sexual I 

 

 STJ | Recurso Repetitivo²
TEMA -   REPETITIVO QUESTÃO SUBMETIDA

TESE FIRMADA

Tema 581

Questão relativa à natureza hedionda dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando praticados na forma simples.

 Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.

(²) Fonte: Material extraído da página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 
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