• Criminal

Subtema - Crimes do Código Penal

Subtema

Informativos CAOPCrim
N. ANO

TEMA

201 2012

Divulgação de Informações Sigilosas - Reflexos Penais

296 2014

Alterações e Inovações Legislativas

343 2016

Apropriação indébita previdenciária e o parcelamento da dívida por terceiro

354 2017

 O Problema da Tipificação dos Casos de “Funcionários Fantasmas”

364 2017

Constitucionalidade do crime de desacato

373 2018

Desacato e a Arguição de sua inconstitucionalidade

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

09/10/2018

Ampliando a proteção à probidade da administração pública, STJ decide que o crime de corrupção passiva se consuma ainda que o ato seja estranho às atribuições do servidor;

13/11/2018

Quinta Turma do STJ cassou decisão que impedia o início da execução da pena de réus condenados em segunda instância por crimes contra o sistema financeiro nacional.

13/11/2018 STJ decide que o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que os atos não estejam inseridos nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada
27/11/2018

 No dia 14/11 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 2ª Edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção. No documento apresentado, demonstra-se a importância e a dinâmica que o combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo.

18/12/2018

 STJ interpreta a elementar "em razão dela", constante no caput do artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva) de forma a não equipará-la à prática de um "ato de ofício".

11/06/2019

 STF não reconhece consunção dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso de sucessivas transações com finalidade de ocultar o recebimento do ilícito, realizadas após o recebimento da vantagem por pessoa interposta.

06/08/2019

Levantamentos e análises realizados pelo CAOPCrim dão ensejo à proposta de metodologia organizacional a ser observada nos crimes contra a administração

10/03/2020 Tipificação nos casos de ausência de repasse de empréstimo consignado de servidor público é tema destaque em informativo do STJ
30/06/2020

Estudo voltado os problemas de tipificação dos funcionários fantasmas foi atualizado

08.12.2020

Inscrições abertas para o Workshop em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção

07.04.2021

Nova Lei de Licitações e Contratos administrativos transfere para o Código Penal toda a disciplina dos crimes cometidos nos processos licitatórios e nos contratos administrativos

07.07.2021

Cassação de Aposentadoria como um efeito extrapenal é tema de pesquisa pronta no STJ

 

Atos Normativos
 ANO 

ORGÃO | DOCUMENTO

2019

MPPR | Decreto nº 10.153/2019 | Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta

 

Material de Apoio CAOPCrim 
ANO

DOCUMENTO

2016

 Estudo: Crime de desacato e sua constitucionalidade (versão atualizada em 2018)

2017

Estudo: O problema da tipificação dos casos dos "funcionários fantasmas" (versão atualizada em 2020)

2017

Estudo:  Peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informações 

2017

Estudo: Crime de desacato e sua constitucionalidade

2019

Estudo: Metodologia na investigação de crimes contra a administração

 

Outros Materiais de Apoio 
 ANO  

ÓRGÃO | DOCUMENTO -  TEMA

2014

CNMP | Revista nº 04 - Artigo:  A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na Lei 12.846/2013  

2015

MPPR - SubjurPareceres da Subjur em Manifestações do Art. 28 CPP | Protocolo 5.897: Desacato e Elemento subjetivo

2015

MPPR - CEAF | Revista nº 02 do MPPR - Artigo: Propostas do Ministério Público do Estado do Paraná de alteração legislativa no combate à corrupção e à impunidade (BERTONCINI, Mateus E.S.N.; CAMBI, Eduardo; GUIMARÃES, Rodrigo R.C.; GUARAGNI, Fábio A.)

2016

MPPR - Subjur | Pareceres da Subjur em Manifestações do Art. 28 CPP | Protocolo 4.282 - Desobediência, Resistência e Princípio da absorção 

2016

MPPR - Subjur |Pareceres da Subjur em Manifestações do Art. 28 CPP​ | Protocolo 3.267 - Resistência, Lesão corporal leve e Princípio da absorção 

2016

MPPR - Subjur |Pareceres da Subjur em Manifestações do Art. 28 CPP​ | Protocolo 3.267 - Corrupção ativa e Ausência de objeto material

2016

MPPR - CEAF | Revista nº 04 do MPPR - Artigo: Distinção entre corrupção, improbidade administrativa e a má-gestão da coisa pública (SOARES, Marcos J.P.; PEREIRA, Alexandre A) 

2016

MPPR - CEAF | Revista nº 02 do MPPR - Artigo:  A corrupção e seus impactos econômicos, sociais, culturais e institucionais (NÓBREGA, Fábio G. C.)

2016

MPF | Cartilha de Atuação -  Dosimetria da pena 

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência : Crimes praticados por funcionário público contra a administração

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência -  Praticados por particular contra a administração em geral 

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Praticados contra a administração da justiça

2016

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes contra a Administração Pública

2017

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes contra a Administração Pública - II
2017

CNMP | Enunciados II Encontro Nacional do Ministério Público para a tutela penal da administração municipal - Crimes praticados por prefeitos 

2017

TCU | Referencial de Combate à Fraude e Corrupção - Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento

2020

MPPR-CAOP Patrimônio Público | Protocolo de Investigação vol.1 -  Funcionário Fantasmas, Ocultação de Bens, Repasse de remuneração

2020

MPPR-Escola Superior | Minicurso: Corrupção e Instituições Democráticas

2020

MPPR-Escola Superior | Live: Enfrentamento ao Crime e Corrupção na Itália

2020

MPPR-Escola Superior | MP Debate: República e Combate à Corrupção 

 

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