• Criminal

Itens - Penal

Item

 

 

Informativos
ANO

TEMA

 44

 2007

 Morte da vítima visando subtração entorpecente - latrocínio caracterização

 95

 2009

 Arma de fogo - roubo - perícia desnecessidade

 140

 2010

 Roubo - Causas de Aumento - Falta de Fundamentação

 186

 2011

 Roubos - Apontamentos

 205

 2012

 Imunidade Penal Relativa - Considerações

 226

 2012

 Crimes de roubo e continuidade delitiva

 253

 2013

 Roubo e os danos psicológicos na vítima

 337

 2015

 STJ: Momento de consumação do roubo e furto

 350

 2016

 Novos Atos Normativos e Súmula 582/STJ

 373  2018

 Roubo majorado pelo emprego de arma e Suspensão de ações

 374  2018

 Estudo comparativo anotado acerca da Lei 13.654/2018

375 2018

Roubo com emprego de arma e Lei 13.654/2018

376 2018

Roubo agravado pelo emprego de arma e interpretações recursais

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

09.04.2019

Precedente do STJ acolhe entendimento provocado pelo Setor de Recursos Especiais e Extraordinário do MPPR

03.09.2019 STJ afirma que o Juízo da Execução Penal pode considerar o emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira, desde que não seja agravada a situação do sentenciado

19.11.2019

A dívida de corrida táxi não pode ser considerada coisa alheia móvel para fins de configuração da tipicidade dos delitos patrimoniais

14.07.2020

Tipificação do porte de arma branca é tema de pesquisa pronta divulgada pelo STJ

07.10.2021 Para STJ, o rompimento de cadeado e destruição de fechadura da porta configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado.

 

Outros Materiais de Apoio
 ANO  

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2016

MPPR - Subjur |  Protocolo 4.036 - Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, desnecessidade de perícia

2016

MPPR - Subjur |  Protocolo 3.999 - Roubo e falta de indícios de autoria

2015

MPPR - Subjur | Protocolo 13.045 - Roubo, participação moral, instigação

2015

MPPR - Subjur |  Protocolo 7.575 - Roubo qualificado, necessidade de apreensão e perícia na arma de fogo

-

STJ | Jurisprudência em teses - Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 157 do CP) e de latrocínio (art. 157, § 3º, segunda parte, do CP) porque apesar de serem do mesmo gênero não são da mesma espécie

-

STJ | Jurisprudência em teses - Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 157 do CP) e de extorsão (art. 158 do CP), pois são infrações penais de espécies diferentes

-

STJ | Jurisprudência em teses - O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos

2015

STJ | Jurisprudência em teses -  Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 916)

2015

STJ | Jurisprudência em teses - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes (Súmula n. 443/STJ)

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes

2015

STJ | Jurisprudência em teses - O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento do concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único

2015

STJ | Jurisprudência em teses - É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Cabe a defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma empregada para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo

2015

STJ | Jurisprudência em teses - A utilização de arma sem potencialidade lesiva, atestada por perícia, como forma de intimidar a vítima no delito de roubo, caracteriza a elementar grave ameaça, porém, não permite o reconhecimento da majorante de pena

2015

STJ | Jurisprudência em teses - O crime de porte de arma é absorvido pelo de roubo quando restar evidenciado o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto fático o que caracteriza o princípio da consunção

2015

STJ | Jurisprudência em teses - A gravidade do delito de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e/ou emprego de arma de fogo não constitui motivação suficiente, por si só, para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso, na medida em que constituem circunstâncias comuns à espécie

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Não há continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Não é possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio pois, apesar de se tratarem de delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie, devendo incidir a regra do concurso material

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Há tentativa de latrocínio quando a morte da vítima não se consuma por razões alheias à vontade do agente

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima (Súmula n. 610/STF)

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte

2015

STJ | Jurisprudência em teses - Nos crimes de roubo praticados em detrimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a fixação da competência é verificada de acordo com a natureza econômica do serviço prestado # na forma de agência própria, cuja competência é da Justiça Federal; ou na forma de franquia, explorada por particulares, hipótese em que a Justiça Estadual terá competência para julgamento dos processos

2017

STJ | Jurisprudência em teses - Crimes contra o patrimônio - IV

-

MPF 2ª Câmara de Coordenação e Revisão| Roteiro de Atuação: Dosimetria da Pena
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