• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

lei de Contraneções Penais

 
Informativos

ANO

 TEMA

 267

 2013

 Não recepção pela CF - Art. 25 - LCP

 287

 2014

 Maria da Penha - Vias de Fato - AP Incondicionada

 

CAOP Informa

DIVULGAÇÃO

TEMA
14.07.2020

Tipificação do porte de arma branca é tema de pesquisa pronta divulgada pelo STJ

24.02.2021

Equipe CAOP participará de Live sobre o direito ao silêncio e os problemas da perturbação do sossego

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
ANO

TEMA

  2017

 Beijo Lascivo: estupro x contravenção penal

  2017

 Combate à contravenção prevista no art. 42 (Perturbação ao Sossego) do Decreto-lei nº3.688/41

 

Outros Materiais de Apoio 
ANO  

 ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2016

MPPR - Subjur  | Manifestações do Art. 28 CPP - Nº  3.889: Vias de fato, legítima defesa, falta de justa causa

2016

 STF |  Coletânea Temática de Jurisprudência - Contravenção penal 

2017

CGMP/PR |  Ofício Circular nº 014 -  Contravenção de pertubação de sossego

 

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