Subtema - Legislação Penal Especial
Informativos
Nº | ANO |
TEMA |
208 | 2012 |
Stalking |
335 | 2015 |
Computação Forense |
377 | 2018 |
Crimes cibernéticos e Precedentes do STJ |
420 | 2021 | Atualização legislativa | Crimes cibernéticos |
Materiais de Apoio CAOP Criminal
ANO |
DOCUMENTO - TEMA |
Extração de dados de celular: O requerimento de mera guarda dos registros de acesso a aplicações de internet ou dos registros de conexão por prazo superior ao legal, feito por autoridade policial, administrativa ou pelo Ministério Público, prescinde de prévia autorização judicial |
Outros Materiais de Apoio
ANO |
ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA |
2016 |
Roteiro de Atuação MPF - Crimes Cibernéticos (necessário login institucional) |
MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. Coletânea de Artigos - Crimes Cibernéticos |
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