• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

Lei de Lavagem de Capitais

 

Informativos

DATA

TEMA

 212

  2012

  Lavagem de Dinheiro - Alteração Legislativa

 238

 2013

  Consultoria deve informar operação suspeita de lavagem de dinheiro

 345

 2016

  Lavagem de Dinheiro e Crimes Antecedentes (Lei nº 9.613/98)

383

2018 Lavagem de dinheiro e ENCCLA

 

CAOP Informa

 DIVULGAÇÃO 

TEMA

27.11.2018

 TCU publicou a 2ª Edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção

18.12.2018

STJ interpreta a elementar "em razão dela", constante no caput do artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva) de forma a não equipará-la à prática de um "ato de ofício"

26.03.2019

Na última semana, reuniões da ENCCLA sobre o uso de empresas de fachada e crimes tributários na prática da lavagem de dinheiro foram acompanhadas pelo MPPR

30.04.2019

CAOPCriminal coordena um dos resultados da Ação 13 da ENCCLA voltado à elaboração de material sobre a tipologia da lavagem de dinheiro mediante o uso de empresas de fachada

11.06.2019

STF não reconhece consunção dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso de sucessivas transações com finalidade de ocultar o recebimento do ilícito, realizadas após o recebimento da vantagem por pessoa interposta

02.07.2019

Já está disponível os videos das palestras do Seminário Técnicas Especias de Investigação de Lavagem de Dinheiro realizado no final de maio
29.10.2019

STJ reafirma que denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e do crime antecedente

12.11.2019

Procedimentos e as formas de controle a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é tema de Provimento do CNJ
10.12.2019

Estudo elaborado pelo CAOPCriminal é apresentado com produto de Ação da Enccla

28.01.2019

Bacen divulga ofício circular visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores

17.03.2020

Publicada regulamentação relacionada à atuação das Juntas Comerciais em prol do combate à lavagem de dinheiro

24.03.2020

Organizações criminosas e corrupção na Itália foi tema de entrevista com Procurador da República italiana

12.05.2020

Comunicado do GAFI/FATF sugere medidas para o combate ao financiamento ilícito durante a pandemia

14.07.2020

Para STJ é da Justiça Estadual a competência para julgar os crimes relacionados a pirâmide financeiros em investimentos de criptomoedas
20.10.2020

Federação Brasileira de Bancos promoverá evento online voltado a evolução da prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no Brasil

31.03.2021

"Crime de Lavagem" é tema de nova edição do jurisprudência em teses do STJ

14.04.2021

"Crime de Lavagem" é tema de nova edição do jurisprudência em teses do STJ

07.07.2021

Para STJ, é possível a remessa de informação do COAF ao MP mesmo sem prévio relatório de inteligência financeira (RIF)

14.07.2021

Disponibilizado documento contendo os resultados da 1ª Avaliação Nacional de Riscos de LD/FTP (ANR) e Coletânea de Tipologias de Lavagem de Dinheiro

29.07.2021

Febraban irá realizar evento com o objetivo de debater as melhores práticas, novidades, tendências e novas tecnologias para prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
 ANO  

DOCUMENTO | TEMA

2016

Material de Apoio da Oficina de Investigação - 1º Encontro do 1º Ciclo | Investigação Criminal 

2016

Protocolo de atuação da Oficina de Investigação - 1º Encontro do 1º Ciclo | Investigação Criminal 

(versão atualizada em 2019)

2016

Material de Apoio da Oficina de Investigação - 3º Encontro do 1º Ciclo | Roteiro de Investigação Financeira e Rastreamento de Ativo

2018

Enunciados GP de Investigação Criminal | Relatório de Inteligência Financeira (RIF)

2019

Contribuição MPPR - ENCCLA (Ação 13) | Tipologias de lavagem de dinheiro mediante o uso de empresas de fachada

2019

Protocolo de Investigação | Parâmetros de Atuação

 

Eventos CAOP Criminal
 DATA 

 TEMA

01/12/2016

 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)

18/05/2017

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

 23 e 24/11/2017

3º Encontro das Oficinas para o Desenvolvimento de Protocolos de Investigação do MPPR

04 e 05/05/2017

2º Encontro das Oficinas para o Desenvolvimento de Protocolos de Investigação do MPPR

01 e 02/12/2017

1º Encontro das Oficinas para o Desenvolvimento de Protocolos de Investigação do MPPR

20 a 23/11/2018

 Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)

23 e 24/05/2019

Seminário: Técnicas Especiais de Investigação e Lavagem de Dinheiro

08/11/2019

Oficinas Regionais de Aperfeiçoamento em Investigação

 

Outros Materiais de Apoio 
 ANO 

ÓRGÃO | TEMA

2016

MPF | Roteiro de Atuação: Dosimetria da Pena

2016

 MPSP - CAOP Criminal | As Organizações Criminosas nos Tribunais Superiores e na Doutrina

2016

STF |  Coletânea Temática de Jurisprudência | Lavagem de capitais

2017

CNMP |  Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal

2017

 TCU | Referencial de Combate à Fraude e Corrupção 

2018

 MPPR | Revista Jurídica do MPPR nº 08/201:  Corrupção sistêmica no Brasil – Enfrentamento e dificuldades (BOCHENEK, Antônio César; PEREIRA, Jânio Luiz)

2018

 MPPR | Revista Jurídica do MPPR nº 08/2018: Prevenção à Corrupção por meio da educação em direitos humanos e os reflexos da Escola sem partido (CAMBI, Eduardo; CIENA, Fabiana Polican; FEDATO, Matheus Arcangelo)

2018

Enccla | Manual do Participante - Trabalhos desenvolvidos e resultados obtidos em 2018

-

Ministério da Fazenda | Página do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/UIF-BR)

2020

BACEN | Ofício Circular n. 3.978 - Procedimentos e controles internos a serem adotados pelas instituições visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem 

2020

MPPR- Escola Superior | Live - Enfrentamento ao Crime e Corrupção na Itália

 2021 

STJ | Jurisprudência em Teses "Do Crime de Lavagem - I"

2021

STJ | Jurisprudência em Teses "Do Crime de Lavagem - II"

2021

Relatório Avaliação Nacional de Riscos

2021

ANR | Casos e Casos  -  Coletânea de Tipologias de Lavagem de Dinheiro 

 

Atos Normativos 
ANO

DOCUMENTO | TEMA

2020

Instrução Normativa DREI n. 76 | Procedimentos e controles internos a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais visando à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro 

 

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